Advogado - METRÔ DF - Direito Processual Civil

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Direito Processual Civil

•

IADES

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

48Resoluções

28%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q13598•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

Questão

Q13599•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.

A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.

O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.

O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

Questão

Q13600•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.

Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

Questão

Q13601•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.

O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.

Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar que podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.

As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

Questão

Q13602•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis.

Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.

O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.

A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.

Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

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Q13598•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

Questão

Q13599•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.

A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.

Questão

Q13600•
Direito Processual Civil•
IADES•
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Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.

Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

Questão

Q13601•
Direito Processual Civil•
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Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.

O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.

Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.

As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

Questão

Q13602•
Direito Processual Civil•
IADES•
METRÔ DF

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis.

Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.

O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.

A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.

Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

Q13598•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13599•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13600•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13601•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13602•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13598•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13599•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13600•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13601•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13602•Direito Processual Civil•IADES•METRÔ DF

Q13598•
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Q13599•
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Q13600•
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Q13601•
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Q13602•
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Q13598•
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