1Q13621 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESPAssinale a alternativa correta acerca das associações. ✂️ a) Em sua essência, assim como nas sociedades, as associações têm por finalidade a obtenção de lucro, a ser distribuído entre os associados. ✂️ b) A exclusão dos associados, nas hipóteses em que o estatuto permitir, independe de procedimento que assegure o direito de defesa. ✂️ c) As associações podem ser públicas, sendo classificadas como pessoa jurídica de direito público interno. ✂️ d) Em razão de sua natureza, não se admite a existência de categorias de associados com vantagens especiais. ✂️ e) Em caso de dissolução da associação, não se admite a restituição das contribuições que os associados prestaram à associação, devendo o patrimônio integral ser revertido para instituição de fins idênticos ou semelhantes. 2Q13622 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESPA respeito das fundações, é correto afirmar que ✂️ a) consiste na dotação especial de bens livres, podendo ser criada por escritura pública ou testamento. ✂️ b) são constituídas pela união de pessoas, tendo em vista fins morais, religiosos, literários ou artísticos. ✂️ c) não pode ser criada por pessoa jurídica, mas tão somente por pessoa física com plena capacidade civil. ✂️ d) sua criação independe de aprovação do Ministério Público, resguardada a possibilidade de fiscalização pelo órgão competente. ✂️ e) não pode ser instituída com prazo determinado de existência, salvo se a razão de sua existência for momentânea, como uma guerra civil. 3Q13623 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESPInicia-se a existência legal das sociedades empresárias ✂️ a) quando da formação da affectio societatis, presumindo- -se que a formação se deu no primeiro ato público inerente às suas atividades. ✂️ b) no ato da subscrição do ato constitutivo pelo último sócio. ✂️ c) no momento em que há execução, de fato, das atividades sociais. ✂️ d) no início da oferta de produtos ou serviços ao público. ✂️ e) com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente. 4Q13624 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESPA fraude contra credores, entendida como modalidade de defeito do negócio jurídico, é causa de ✂️ a) anulabilidade do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial. ✂️ b) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. ✂️ c) nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial. ✂️ d) anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. ✂️ e) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, por simulação, com o objetivo de fraudar credores. 5Q13626 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito do instituto da hipoteca. ✂️ a) O direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária podem ser objeto de hipoteca. ✂️ b) É lícita a convenção, por escrito, acerca da impossibilidade do proprietário alienar imóvel hipotecado. ✂️ c) No direito brasileiro, não se admite a pluralidade de hipotecas sobre o mesmo bem, minimizando, assim, riscos de insuficiência da garantia. ✂️ d) É vedado às partes convencionar, por escrito, que a alienação do bem levará ao vencimento antecipado da dívida. ✂️ e) Os navios e as aeronaves não podem ser objeto de hipoteca. Corrigir o simulado 🖨️ Imprimir