Simulado: Advogado - DESENVOLVESP - Direito Processual Civil

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Q13642 • Direito Processual Civil • VUNESP • DESENVOLVESP • Advogado

Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos

a) deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse.
b) não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel.
c) deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel.
d) deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse.
e) deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.

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Q13643 • Direito Processual Civil • VUNESP • DESENVOLVESP • Advogado

Carlos Santos é credor de Paulo Soares em razão da venda de sua produção agrícola, cujo pagamento ocorreu por meio de um cheque. Ocorre que o credor não recebeu o valor constante no cheque e agora este está prescrito. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

a) O credor não poderá demandar em face de Paulo Soares, em razão da prescrição do seu título executivo.
b) O credor poderá buscar a obtenção do valor consignado no cheque, ingressando com ação monitória em face de Paulo Soares.
c) Como o cheque está prescrito, o credor somente poderá tentar reaver o valor nele consignado por meio de ação de cobrança.
d) Como o cheque é título executivo, o credor pode ingressar com ação de execução de título extrajudicial.
e) O credor deverá protestar o cheque e, posteriormente, ingressar com ação de execução de título extrajudicial ou de cobrança.

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Q13644 • Direito Processual Civil • VUNESP • DESENVOLVESP • Advogado

Assinale a alternativa correta.

Cabe reconvenção:

a) nos procedimentos de jurisdição voluntária.
b) em processos de rito sumário.
c) em processos de conhecimento, nos procedimentos de jurisdição contenciosa.
d) em ações de execução.
e) em processos cautelares.

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Q13645 • Direito Processual Civil • VUNESP • DESENVOLVESP • Advogado

Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.

a) Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades mencionadas na lei da ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, que não podem ser negadas.
b) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deve aderir ao polo ativo da ação, pois esta é proposta com vistas à proteção do erário.
c) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.
d) O Ministério Público pode ingressar com ação popular.
e) Como a ação popular visa resguardar o erário e proteger o patrimônio público, essa ação é imprescritível.

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Q13647 • Direito Processual Civil • VUNESP • DESENVOLVESP • Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido.
b) Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário.
c) No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso.
d) Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso.
e) É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.

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Q13648 • Direito Processual Civil • VUNESP • DESENVOLVESP • Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos estrangeiros.
b) A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.
c) O devedor sempre responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros.
d) O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens sem que seja excutida a coisa que se achar em seu poder.
e) Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

Advogado - DESENVOLVESP - Direito Processual Civil - ii

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