1Questão
O Estatuto da Criança e do Adolescente possui em seu bojo um capítulo destinado a regulamentar a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
A respeito dessa regulamentação, é correto afirmar:
A respeito dessa regulamentação, é correto afirmar:
2Questão
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A respeito desse órgão, é correto afirmar que
A respeito desse órgão, é correto afirmar que
3Questão
As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação atual que prevê, especificamente, quais os direitos fundamentais que devem ser garantidos a esse nicho da população brasileira.
A respeito desses direitos, é correto afirmar:
A respeito desses direitos, é correto afirmar: