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Advogado - DESENVOLVESP - Direito Penal

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 104

🏆 17

📈 66%

1Q13686 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

✂️ a) praticado mediante fraude.
✂️ b) praticado com intuito de obter lucro.
✂️ c) o agente estiver a serviço da Administração.
✂️ d) praticado por funcionário público, ou com sua conivência.
✂️ e) da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

2Q13687 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

✂️ a) exigir tributo indevido
✂️ b) exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
✂️ c) aceitar promessa indevida em razão da função.
✂️ d) empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.
✂️ e) desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

3Q13688 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por

✂️ a) corrupção passiva, do art. 317 do CP.
✂️ b) facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.
✂️ c) prevaricação, do art. 319 do CP.
✂️ d) condescendência criminosa, do art. 320 do CP.
✂️ e) contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

4Q13689 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

✂️ a) Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente.
✂️ b) Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo.
✂️ c) Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.
✂️ d) Exige como sujeito ativo um funcionário público.
✂️ e) É punido com pena de reclusão.

5Q13690 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

✂️ a) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
✂️ b) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas.
✂️ c) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas.
✂️ d) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.
✂️ e) cargos em comissão, apenas.