Agente de Ação Social - SJC SC - Direito da Criança e do Adolescente

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✅ 7 questões

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Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta

a) Lei Federal disporá sobre o dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.
b) A função de conselheiro tutelar não poderá ser remunerada.
c) Compete ao Conselho Tutelar decidir processos de adoção.
d) Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo Ministério Público.
e) O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional.

Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.

a) A guarda não poderá ser oposta contra os pais naturais.
b) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato.
c) Uma vez concedida, a guarda não poderá ser revogada.
d) A guarda somente será deferida após a conclusão do processo de adoção.
e) A guarda não assegura à criança ou ao adolescente a condição de dependente previdenciários.

Qual o órgão responsável por conceder remissão?

Em relação à medida socioeducativa da internação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

a) O trabalho do adolescente somente poderá ocorrer quando em regime familiar de trabalho.
b) O empregador deverá fornecer equipamentos de proteção individual ao menor que exercer trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
c) O trabalho noturno do menor deverá ser realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte
d) A criança e o adolescente não poderão ter remuneração inferior a sua qualificação profissional
e) Não desfigura o caráter educativo a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) Criança e adolescente são todos com idades entre zero a dezoito anos.
b) Considera-se criança a pessoa que tem idade entre zero a doze anos incompletos.
c) Adolescente é a pessoa com idade entre doze a dezesseis anos incompletos
d) Adolescente é o maior de doze anos e o menor de vinte e um anos.
e) A pessoa com idade entre dezesseis e dezoito anos de idade é considerada adolescente.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

a) Compete apenas à família o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente.
b) A criança e o adolescente não poderão ser retirados do seio da sua família natural.
c) À criança e ao adolescente são assegurados todos os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
d) Os adolescentes poderão ter sua liberdade restringida por meio da medida denominada toque de recolher.
e) O Estado tem o dever de assegurar o ensino gratuito aos adolescentes carentes maiores de doze anos.