Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FEPESE•Ensino Superior•7 questões Desempenho Global255Resoluções65%MédiaMédioDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + Fácil Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + FEPESE Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + SJC SC Estatuto da Criança e do Adolescente ECA FEPESE SJC SC Direito da Criança e do Adolescente Agente de Ação Social
Q13748•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SCEm relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta✂️A)Lei Federal disporá sobre o dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.✂️B)A função de conselheiro tutelar não poderá ser remunerada.✂️C)Compete ao Conselho Tutelar decidir processos de adoção.✂️D)Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo Ministério Público.✂️E)O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional.
Q13749•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SCEm relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.✂️A)A guarda não poderá ser oposta contra os pais naturais.✂️B)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato.✂️C)Uma vez concedida, a guarda não poderá ser revogada.✂️D)A guarda somente será deferida após a conclusão do processo de adoção.✂️E)A guarda não assegura à criança ou ao adolescente a condição de dependente previdenciários.
Q13750•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SCQual o órgão responsável por conceder remissão?✂️A)Procuradoria-Geral de Justiça✂️B)Defensoria Pública✂️C)Ministério Público✂️D)Conselho Tutelar✂️E)Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Q13751•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SCEm relação à medida socioeducativa da internação, assinale a alternativa correta.✂️A)A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade✂️B)A medida será fixada pelo prazo de seis meses, prorrogáveis.✂️C)O regime comporta a prestação de trabalho forçado✂️D)O período máximo de internação não excederá a três anos.✂️E)A desinternação será determinada pelo Conselho Tutelar.
Q13752•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SCAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente✂️A)O trabalho do adolescente somente poderá ocorrer quando em regime familiar de trabalho.✂️B)O empregador deverá fornecer equipamentos de proteção individual ao menor que exercer trabalho perigoso, insalubre ou penoso.✂️C)O trabalho noturno do menor deverá ser realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte✂️D)A criança e o adolescente não poderão ter remuneração inferior a sua qualificação profissional✂️E)Não desfigura o caráter educativo a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho.
Q13753•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SCAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.✂️A)Criança e adolescente são todos com idades entre zero a dezoito anos.✂️B)Considera-se criança a pessoa que tem idade entre zero a doze anos incompletos.✂️C)Adolescente é a pessoa com idade entre doze a dezesseis anos incompletos✂️D)Adolescente é o maior de doze anos e o menor de vinte e um anos.✂️E)A pessoa com idade entre dezesseis e dezoito anos de idade é considerada adolescente.
Q13754•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SCAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente✂️A)Compete apenas à família o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente.✂️B)A criança e o adolescente não poderão ser retirados do seio da sua família natural.✂️C)À criança e ao adolescente são assegurados todos os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.✂️D)Os adolescentes poderão ter sua liberdade restringida por meio da medida denominada toque de recolher.✂️E)O Estado tem o dever de assegurar o ensino gratuito aos adolescentes carentes maiores de doze anos.