Simulado: Investigador Policial - Direito Constitucional

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Q1323 • Direito Constitucional • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o Servidor Policial deverá, ao abordar qualquer cidadão no cumprimento de suas funções, em primeiro lugar, identificar-se e indicar:
- a) seu superior hierárquico.
- b) órgão onde esteja lotado.
- c) prerrogativas de seu cargo ou função.
- d) ano de conclusão do curso de formação policial.
- e) suas medalhas e outras condecorações decorrentes do exercício da função policial.
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Q1324 • Direito Constitucional • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, inclui-se a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Nesse contexto, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, ressalvada a possibilidade de serem compulsoriamente dissolvidas por:
- a) orientação do Ministério Público.
- b) decreto específico do Governador do Estado.
- c) determinação da Autoridade Policial em sede de inquérito.
- d) decisão judicial, apenas após o trânsito em julgado.
- e) portaria da Presidência da República ou do Ministério da Justiça.
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Q1325 • Direito Constitucional • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Qual dos direitos sociais apresentados a seguir é assegurado pela Constituição Federal aos servidores civis ocupantes de cargos públicos?
- a) Fundo de garantia do tempo de serviço.
- b) Aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
- c) Reconhecimento das convenções coletivas de trabalho.
- d) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- e) Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
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Q1326 • Direito Constitucional • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Com relação às diretrizes constitucionais da administração pública, está correto afirmar que é:
- a) de 12 (doze) meses o prazo máximo de validade do concurso público.
- b) garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- c) vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
- d) permitida a acumulação remunerada de até 2 (dois) cargos públicos de qualquer espécie.
- e) assegurada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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Q1327 • Direito Constitucional • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
A decretação de estado de sítio é competência da(o):
- a) União.
- b) Estado ou Distrito Federal.
- c) Município.
- d) Poder Legislativo.
- e) Poder Judiciário, apenas.

Investigador Policial - Direito Constitucional - Polícia Civil RJ

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