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Advogado - COREN PB - Direito Processual Civil

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✅ 3 questões

😐 Médio

👥 37

🏆 4

📈 31%

1Q13925 | Direito Processual Civil, Advogado, COREN PB

De acordo com os estudos sobre a AÇÃO, assinale a alternativa FALSA:

✂️ a) O direito de ação tem como consequência o reconhecimento do direito material.
✂️ b) O direito de ação é um direito público subjetivo
✂️ c) A ação sujeita-se ao preenchimento de requisitos mínimos, denominados condições da ação.
✂️ d) Os elementos da ação são as partes, a causa de pedir e o pedido.
✂️ e) As ações são classificadas de acordo com a natureza da prestação jurisdicional, da resposta judicial.

2Q13926 | Direito Processual Civil, Advogado, COREN PB

Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.

II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.

III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.

IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo de até dois anos.

V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV
✂️ e) Estão corretas todas as assertivas.

3Q13927 | Direito Processual Civil, Advogado, COREN PB

Sobre ação popular é correto afirmar:

✂️ a) qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para propô-la;
✂️ b) Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;
✂️ c) os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos;
✂️ d) o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65;
✂️ e) Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou