Simulado: Advogado - COREN PB - Direito Processual Civil

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Q13925 • Direito Processual Civil • COREN PB • Advogado
De acordo com os estudos sobre a AÇÃO, assinale a alternativa FALSA:
- a) O direito de ação tem como consequência o reconhecimento do direito material.
- b) O direito de ação é um direito público subjetivo
- c) A ação sujeita-se ao preenchimento de requisitos mínimos, denominados condições da ação.
- d) Os elementos da ação são as partes, a causa de pedir e o pedido.
- e) As ações são classificadas de acordo com a natureza da prestação jurisdicional, da resposta judicial.
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Q13926 • Direito Processual Civil • COREN PB • Advogado
Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.

II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.

III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.

IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo de até dois anos.

V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III
- b) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV
- c) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V
- d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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Q13927 • Direito Processual Civil • COREN PB • Advogado
Sobre ação popular é correto afirmar:
- a) qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para propô-la;
- b) Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;
- c) os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos;
- d) o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65;
- e) Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou

Advogado - COREN PB - Direito Processual Civil

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