Advogado - COREN PB - Direito do Trabalho

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Desempenho Global
60
Resoluções
63%
Média
Médio
Dificuldade
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  • Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa correta:
  • É considerado empregado em domicílio:
  • Dadas as assertivas, assinale a opção correta.

    I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.

    II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.

    III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.

    IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

    V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.

    Estão corretas:
  • Assinale a alternativa INCORRETA
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