Advogado - CELG D GO - Direito Constitucional

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Direito Constitucional

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

208Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q13953•
Direito Constitucional•
CELG D GO

Nos expressos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Questão

Q13954•
Direito Constitucional•
CELG D GO

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em

Questão

Q13955•
Direito Constitucional•
CELG D GO

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado

Presidente do Senado Federal, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Presidente da Câmara dos Deputados, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Ministro de Estado da Justiça, que defenderá o ato ou texto impugnado

Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

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