Simulado: Advogado - CELG D GO - Direito Constitucional

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Q13953 • Direito Constitucional • CELG D GO • Advogado
Nos expressos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
- a) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- b) criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
- c) proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
- d) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão
- e) organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
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Q13954 • Direito Constitucional • CELG D GO • Advogado
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
- a) sessenta dias.
- b) quarenta e cinco dias.
- c) trinta dias.
- d) quinze dias.
- e) dez dias.
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Q13955 • Direito Constitucional • CELG D GO • Advogado
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o
- a) Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado
- b) Presidente do Senado Federal, que defenderá o ato ou texto impugnado.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados, que defenderá o ato ou texto impugnado.
- d) Ministro de Estado da Justiça, que defenderá o ato ou texto impugnado
- e) Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Advogado - CELG D GO - Direito Constitucional

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