Advogado - CELG D GO - Direito Constitucional

Gabarite Questões · 2026-06-18T14:53:13.489Z

Simulado de Direito Constitucional com 3 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

208Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

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Advogado

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CELG D GO

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Ensino Superior

Questão

Nos expressos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Questão

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em

Questão

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado

Presidente do Senado Federal, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Presidente da Câmara dos Deputados, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Ministro de Estado da Justiça, que defenderá o ato ou texto impugnado

Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Notificações

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