Advogado - CELG D GO - Direito Civil

Gabarite Questões · 2026-06-18T16:54:21.081Z

Simulado de Direito Civil com 3 questões. Banca: diversas.

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Desempenho Global

43Resoluções

31%Média

DifícilDificuldade

Direito Civil

•

Advogado

•

CELG D GO

•

Ensino Superior

Questão

Bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. O Código Civil Brasileiro utilizou-se de quatro critérios para classificar os bens. Neste sentido,

os bens públicos de uso comum do povo, os dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens imóveis, por sua própria natureza, compreendem o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente, podendo o proprietário se aproveitar dos recursos minerais e hídricos ali incorporados por ter o domínio do subsolo

os bens imóveis por determinação legal compreendem os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (direitos autorais, propriedade industrial, patentes, marcas, quotas e ações de sociedades)

os bens móveis e imóveis do ausente, com a abertura da sucessão provisória, só poderão ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar ruína ou quando for conveniente convertê-los em títulos da dívida pública.

os bens do domínio nacional são bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem

Questão

Maria, comerciante, de 47 anos, solteira e mãe de Joaquina, de 15 anos, irá contrair núpcias com João, professor, 68 anos de idade, divorciado, pai de três filhos, com 24, 26 e 28 anos, respectivamente. Nessas condições, os nubentes

deverão adotar o regime de separação de bens, onde os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

deverão obrigatoriamente adotar o regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, em razão da alteração trazida pela Lei n. 12.344/2010.

poderão optar por qualquer regime de casamento, em razão do princípio da variedade de regimes de bens e do princípio da liberdade dos pactos antenupciais

deverão adotar o regime de participação final dos aquestos, quando os bens que possuíam antes do casamento e os que adquiriram após permanecem próprios de cada um.

deverão celebrar pacto antenupcial que deve conter estipulações atinentes às relações econômicas dos cônjuges, direitos conjugais e paternos, sendo nulo o pacto antenupcial que não se fizer por escritura pública.

Questão

Com relação à alienação dos bens penhorados em processo de execução:

a alienação pode ser feita por iniciativa do próprio exequente, ou por intermédio de corretor credenciado perante o poder judiciário, com mais de cinco anos de profissão, desde que se tratem de bens imóveis

a arrematação se desfaz, caso a defesa do devedor seja julgada procedente, devendo o processo voltar ao status quo ante, ressalvados os direitos às perdas e danos dos terceiros de boa-fé.

a publicação de edital de convocação para alienação em hasta pública será dispensada quando os bens penhorados não ultrapassarem o valor de quarenta salários mínimos.

o exequente pode arrematar bem penhorado em hasta pública, inclusive por valor inferior ao da avaliação, desde que a primeira hasta tenha sido frustrada e o preço não seja vil

o arrematante ou seu fiador que não pagar o preço no prazo de 15 dias serão considerados remissos, revertendo-se a caução prestada em favor de fundo do poder judiciário estadual.

Notificações

Nada por aqui

Questão

os bens públicos de uso comum do povo, os dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens do domínio nacional são bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem

Questão

deverão adotar o regime de separação de bens, onde os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

poderão optar por qualquer regime de casamento, em razão do princípio da variedade de regimes de bens e do princípio da liberdade dos pactos antenupciais

deverão adotar o regime de participação final dos aquestos, quando os bens que possuíam antes do casamento e os que adquiriram após permanecem próprios de cada um.

Questão

Com relação à alienação dos bens penhorados em processo de execução:

a arrematação se desfaz, caso a defesa do devedor seja julgada procedente, devendo o processo voltar ao status quo ante, ressalvados os direitos às perdas e danos dos terceiros de boa-fé.

a publicação de edital de convocação para alienação em hasta pública será dispensada quando os bens penhorados não ultrapassarem o valor de quarenta salários mínimos.

o exequente pode arrematar bem penhorado em hasta pública, inclusive por valor inferior ao da avaliação, desde que a primeira hasta tenha sido frustrada e o preço não seja vil

o arrematante ou seu fiador que não pagar o preço no prazo de 15 dias serão considerados remissos, revertendo-se a caução prestada em favor de fundo do poder judiciário estadual.