Investigador Policial - Direito Penal - Polícia Civil RJ

Gabarite Questões · 2026-06-30T20:40:51.918Z

Simulado de Direito Penal com 10 questões. Banca: CESGRANRIO.

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Desempenho Global

1.787Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Direito Penal

•

CESGRANRIO

•

Investigador Policial

•

Polícia Civil RJ

•

Ensino Médio

Questão

É compatível com o Estado de direito e o princípio da legalidade:

criar crimes e penas com base nos costumes.

criar crimes, fundamentar ou agravar penas através da aplicação de analogia.

proibir incriminações vagas e indeterminadas.

proibir edição de normas penais em branco.

fazer retroagir a lei penal para agravar as penas de crimes hediondos.

Questão

Considere os seguintes elementos:

I – imputabilidade;
II – potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
III – exigibilidade de conduta diversa;
IV – culpa ou dolo;
V – conduta comisssiva.

Segundo a concepção finalista, constituem os elementos da
culpabilidade:

Questão

É considerado partícipe de um crime aquele que:

executa o comportamento que a lei define como crime.

pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.

pratica a conduta descrita no tipo penal sob o efeito de substância entorpecente.

auxilia a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção ou reclusão.

induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.

Questão

Jorge, maior de idade, subtrai as jóias de alto valor que sua mãe (42 anos) guardava debaixo do colchão. O fato descrito pode ser classificado como:

típico, ilícito e não culpável.

típico, ilícito e culpável, mas isento de pena.

ilícito, porém atípico.

roubo qualificado por abuso de confiança.

apropriação indébita.

Questão

O Delegado de Polícia responsável por uma delegacia surpreende outros policiais, seus subordinados, praticando crime de tortura contra um preso. A respeito da situação narrada, assinale a afirmação INCORRETA.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Os autores do tipo penal estão sujeitos à perda do cargo e interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Se o Delegado se omitir, todos os envolvidos, inclusive ele, estarão sujeitos à mesma pena privativa de liberdade cujo cumprimento se iniciará em regime fechado.

Se a Autoridade Policial se omitir, estará sujeita à pena de detenção por período inferior à pena dos autores do fato.

Se o preso torturado for maior de 60 (sessenta) anos, deficiente físico ou mulher gestante, será caso de aumento de pena.

Questão

Pratica o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, o agente que:

exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Questão

À luz da Lei no 8.072/90, NÃO constitui crime hediondo:

induzimento ao suicídio.

homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

extorsão qualificada pela morte.

epidemia com resultado morte.

Questão

Qual dos fatos apresentados a seguir é considerado crime de menor potencial ofensivo?

Contrair alguém, sendo casado, novo casamento.

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posse ou a detenção.

Causar incêndio, expondo a perigo a integridade física de outrem.

Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

Questão

Relativamente ao Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03), é correto afirmar que a conduta de portar arma de brinquedo (simulacro de arma capaz de atemorizar outrem) configura:

conduta atípica.

causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

tipo penal autônomo.

crime equiparado ao de porte ilegal de arma de uso permitido.

Questão

Constitui causa de aumento de pena do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor:

praticá-lo durante o repouso noturno.

praticá-lo em faixa de pedestre.

estar o veículo acima do limite de velocidade permitido.

estar em débito em relação ao imposto sobre propriedade de veículo automotor – IPVA.

ser a vítima menor de idade ou maior de 60 (sessenta anos).

Notificações

Nada por aqui

Questão

É compatível com o Estado de direito e o princípio da legalidade:

criar crimes e penas com base nos costumes.

criar crimes, fundamentar ou agravar penas através da aplicação de analogia.

proibir incriminações vagas e indeterminadas.

proibir edição de normas penais em branco.

fazer retroagir a lei penal para agravar as penas de crimes hediondos.

Questão

É considerado partícipe de um crime aquele que:

executa o comportamento que a lei define como crime.

pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.

pratica a conduta descrita no tipo penal sob o efeito de substância entorpecente.

auxilia a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção ou reclusão.

induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.

Questão

Jorge, maior de idade, subtrai as jóias de alto valor que sua mãe (42 anos) guardava debaixo do colchão. O fato descrito pode ser classificado como:

típico, ilícito e não culpável.

típico, ilícito e culpável, mas isento de pena.

ilícito, porém atípico.

roubo qualificado por abuso de confiança.

apropriação indébita.

Questão

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Os autores do tipo penal estão sujeitos à perda do cargo e interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Se o Delegado se omitir, todos os envolvidos, inclusive ele, estarão sujeitos à mesma pena privativa de liberdade cujo cumprimento se iniciará em regime fechado.

Se a Autoridade Policial se omitir, estará sujeita à pena de detenção por período inferior à pena dos autores do fato.

Se o preso torturado for maior de 60 (sessenta) anos, deficiente físico ou mulher gestante, será caso de aumento de pena.

Questão

Pratica o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, o agente que:

exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Questão

À luz da Lei no 8.072/90, NÃO constitui crime hediondo:

induzimento ao suicídio.

homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

extorsão qualificada pela morte.

epidemia com resultado morte.

Questão

Qual dos fatos apresentados a seguir é considerado crime de menor potencial ofensivo?

Contrair alguém, sendo casado, novo casamento.

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posse ou a detenção.

Causar incêndio, expondo a perigo a integridade física de outrem.

Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

Questão

Relativamente ao Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03), é correto afirmar que a conduta de portar arma de brinquedo (simulacro de arma capaz de atemorizar outrem) configura:

conduta atípica.

causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

tipo penal autônomo.

crime equiparado ao de porte ilegal de arma de uso permitido.

Questão

Constitui causa de aumento de pena do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor:

praticá-lo durante o repouso noturno.

praticá-lo em faixa de pedestre.

estar o veículo acima do limite de velocidade permitido.

estar em débito em relação ao imposto sobre propriedade de veículo automotor – IPVA.

ser a vítima menor de idade ou maior de 60 (sessenta anos).