Simulado: Investigador Policial - Direito Penal

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Q1351 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
É compatível com o Estado de direito e o princípio da legalidade:
- a) criar crimes e penas com base nos costumes.
- b) criar crimes, fundamentar ou agravar penas através da aplicação de analogia.
- c) proibir incriminações vagas e indeterminadas.
- d) proibir edição de normas penais em branco.
- e) fazer retroagir a lei penal para agravar as penas de crimes hediondos.
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Q1352 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Considere os seguintes elementos:

I – imputabilidade;
II – potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
III – exigibilidade de conduta diversa;
IV – culpa ou dolo;
V – conduta comisssiva.

Segundo a concepção finalista, constituem os elementos da
culpabilidade:
- a) III, IV e V, apenas.
- b) III e V, apenas.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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Q1353 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
É considerado partícipe de um crime aquele que:
- a) executa o comportamento que a lei define como crime.
- b) pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.
- c) pratica a conduta descrita no tipo penal sob o efeito de substância entorpecente.
- d) auxilia a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção ou reclusão.
- e) induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.
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Q1354 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Jorge, maior de idade, subtrai as jóias de alto valor que sua mãe (42 anos) guardava debaixo do colchão. O fato descrito pode ser classificado como:
- a) típico, ilícito e não culpável.
- b) típico, ilícito e culpável, mas isento de pena.
- c) ilícito, porém atípico.
- d) roubo qualificado por abuso de confiança.
- e) apropriação indébita.
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Q1355 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
O Delegado de Polícia responsável por uma delegacia surpreende outros policiais, seus subordinados, praticando crime de tortura contra um preso. A respeito da situação narrada, assinale a afirmação INCORRETA.
- a) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- b) Os autores do tipo penal estão sujeitos à perda do cargo e interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- c) Se o Delegado se omitir, todos os envolvidos, inclusive ele, estarão sujeitos à mesma pena privativa de liberdade cujo cumprimento se iniciará em regime fechado.
- d) Se a Autoridade Policial se omitir, estará sujeita à pena de detenção por período inferior à pena dos autores do fato.
- e) Se o preso torturado for maior de 60 (sessenta) anos, deficiente físico ou mulher gestante, será caso de aumento de pena.
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Q1356 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Pratica o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, o agente que:
- a) exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- b) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- c) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- d) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- e) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
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Q1357 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
À luz da Lei no 8.072/90, NÃO constitui crime hediondo:
- a) induzimento ao suicídio.
- b) homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
- c) falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
- d) extorsão qualificada pela morte.
- e) epidemia com resultado morte.
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Q1358 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Qual dos fatos apresentados a seguir é considerado crime de menor potencial ofensivo?
- a) Contrair alguém, sendo casado, novo casamento.
- b) Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
- c) Apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posse ou a detenção.
- d) Causar incêndio, expondo a perigo a integridade física de outrem.
- e) Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.
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Q1359 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Relativamente ao Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03), é correto afirmar que a conduta de portar arma de brinquedo (simulacro de arma capaz de atemorizar outrem) configura:
- a) conduta atípica.
- b) causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- c) causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
- d) tipo penal autônomo.
- e) crime equiparado ao de porte ilegal de arma de uso permitido.
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Q1360 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Constitui causa de aumento de pena do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor:
- a) praticá-lo durante o repouso noturno.
- b) praticá-lo em faixa de pedestre.
- c) estar o veículo acima do limite de velocidade permitido.
- d) estar em débito em relação ao imposto sobre propriedade de veículo automotor – IPVA.
- e) ser a vítima menor de idade ou maior de 60 (sessenta anos).

Investigador Policial - Direito Penal - Polícia Civil RJ

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