Simulado: Investigador Policial - Direito Processual Penal

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Q1361 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

A decisão sobre o arquivamento do inquérito policial cabe:

a) à Autoridade Policial, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.
b) à Autoridade Policial, a qualquer tempo, por ser a responsável pelo inquérito policial.
c) ao Ministério Público, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pela Autoridade Judiciária.
d) ao Ministério Público, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.
e) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.

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Q1362 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa.

I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime.
II – O ofendido decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data em que vier a saber quem é o autor do crime.
III – O ofendido poderá oferecer a denúncia, se houver inércia do Ministério Público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

a) I, II e III.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) III, apenas.

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Q1363 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

Dois Investigadores Policiais, quando do cumprimento de mandado de prisão, necessitam utilizar-se de meios para se defender de violência praticada pelo sujeito a ser capturado. Ao final do procedimento, o preso apresenta algumas lesões corporais compatíveis com os atos praticados pelos policiais para sua defesa durante o estrito cumprimento de dever legal. Ao tomar conhecimento do fato, a Autoridade Policial deverá:

a) lavrar termo de compromisso, encaminhando os policiais e a vítima ao Juizado Especial Criminal.
b) lavrar auto de prisão em flagrante contra os policiais, mantendo-os presos.
c) lavrar auto de resistência à prisão.
d) lavrar auto de prisão em flagrante contra os policiais, mas conceder-lhes liberdade provisória.
e) considerar cumprido o mandado de prisão, não havendo necessidade de registro do ocorrido.

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Q1364 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

NÃO é cabível a concessão de liberdade provisória ao agente que pratica:

a) fato em estrito cumprimento do dever legal.
b) infração penal de menor potencial ofensivo e que assina termo de compromisso conforme a Lei no 9.099/95.
c) crime que admite o arbitramento de fiança pelo juiz, mas que não é paga apenas por ser o agente, de forma reconhecida, juridicamente pobre.
d) crime que admite o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial, que é paga.
e) ilícito penal previsto na lei de crimes hediondos.

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Q1365 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

Entre os crimes abaixo, NÃO caberá prisão temporária, em hipótese alguma, em caso de:

a) homicídio culposo.
b) extorsão.
c) estupro.
d) atentado violento ao pudor.
e) seqüestro.

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Q1366 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

João é um perigoso e influente traficante do Rio de Janeiro que acaba sendo preso em flagrante por Mário, tendo sido posteriormente interrogado por Antônio. Por temerem represálias, Mário e Antônio não se identificaram a João no momento da sua prisão e do seu interrogatório policial, respectivamente. Entretanto, João indaga à Autoridade Policial a respeito da identificação dos responsáveis por sua prisão e por seu interrogatório. Nesse caso, a Autoridade Policial:

a) poderá manter em sigilo os nomes de Mário e Antônio, se assim eles requererem.
b) deverá informar os nomes de Mário e Antônio.
c) deverá informar apenas o nome de Mário, que foi o responsável pela prisão.
d) deverá informar apenas o nome de Antônio, que foi o responsável pelo interrogatório.
e) deverá manter em sigilo os nomes de Mário e Antônio.

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Q1367 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

A ordem cronológica em que, em regra, se desdobram as atividades atinentes ao procedimento probatório no Processo Penal é:

a) proposição, admissão, produção e valoração.
b) proposição, produção, valoração e admissão.
c) admissão, proposição, produção e valoração.
d) produção, proposição, valoração e admissão.
e) produção, admissão, valoração e proposição.

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Q1368 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

No Processo Penal, está correto afirmar, quanto a busca e apreensão domiciliar, que:

a) dispensa a expedição de mandado quando a própria Autoridade Policial a realiza pessoalmente.
b) exige a prévia expedição de mandado, ainda que a própria Autoridade Judiciária a realize pessoalmente.
c) poderá realizar-se durante a noite, se o morador consentir.
d) não será permitido o arrombamento da porta da moradia, se o morador negar-se a abri-la.
e) não será permitido o arrombamento da porta da moradia, se o morador estiver ausente.

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Q1369 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

Com relação aos crimes sujeitos à competência do Juizado Especial Criminal, a Autoridade Policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá lavrar termo circunstanciado. No caso de o autor ser imediatamente encaminhado ao Juizado após a lavratura do termo,

a) não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
b) não poderá ser preso pela prática do crime ao final do processo.
c) será aplicada pena não privativa de liberdade, apenas.
d) será exigida apenas fiança.
e) poderá ser decretada sua prisão em flagrante.

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Q1370 • Direito Processual Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial

De acordo com a Lei no 9.099/95, tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada em que não for aceita a proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, será adotado o procedimento:

a) comum.
b) ordinário.
c) especial.
d) sumário.
e) sumariíssimo.

Investigador Policial - Direito Processual Penal - Polícia Civil RJ

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