Assistente Social - TJ SC - Direito Penal

Gabarite Questões · 2026-06-28T19:32:57.030Z

Simulado de Direito Penal com 4 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

134Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

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Ensino Superior

Questão

Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:

Questão

Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

O crime praticado por Felix foi de:

corrupção passiva;

prevaricação;

corrupção ativa;

modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;

concussão.

Questão

O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.

Sobre tal delito, é correto afirmar que:

é norma penal em preto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada para complementar o tipo;

admite a modalidade culposa de acordo com o Código Penal;

é classificado como crime de conduta omissiva;

consuma-se apenas quando é efetivada a despesa não autorizada por lei, não bastando a simples ordenação;

é crime próprio, pois o sujeito ativo é o funcionário público competente para ordenar despesa.

Questão

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

Notificações

Nada por aqui

Questão

corrupção passiva;

prevaricação;

corrupção ativa;

modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;

concussão.

Questão

é norma penal em preto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada para complementar o tipo;

admite a modalidade culposa de acordo com o Código Penal;

é classificado como crime de conduta omissiva;

consuma-se apenas quando é efetivada a despesa não autorizada por lei, não bastando a simples ordenação;

é crime próprio, pois o sujeito ativo é o funcionário público competente para ordenar despesa.

Questão