Arquivista - INFRAERO - Direito Administrativo

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,

Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:

NÃO é causa de impedimento, para atuar em processo administrativo, o servidor ou autoridade que

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei n° 10.520/2002,