Simulado: Biólogo - INFRAERO - Legislação Federal

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Q14209 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

a) advertência escrita e multa administrativa.
b) suspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.
c) suspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.
d) advertência escrita, somente.
e) suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

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Q14210 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

a) I e IV.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) I, II e IV.
e) II e IV.

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Q14211 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

a) públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa.
b) civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal.
c) públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização.
d) privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida a exploração comercial.
e) públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados.

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Q14212 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

a) público obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
b) público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
c) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente.
d) público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.
e) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

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Q14213 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

a) dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.
b) dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.
c) subordinação hierárquica e autonomia financeira.
d) independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.
e) subordinação hierárquica e dependência financeira.

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Q14214 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

a) negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.
b) representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, inclusive nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.
c) proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de voo da aviação civil, bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.
d) deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive casos omissos, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União.
e) firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

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Q14215 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

No que concerne aos serviços aéreos

a) as concessões ou autorizações para os serviços aéreos públicos serão regulamentadas pelo Poder Legislativo, através de sua competência exclusiva, e somente poderão ser cedidas ou transferidas mediante anuência da autoridade competente.
b) os serviços aéreos privados são os realizados, com remuneração, em benefício do próprio operador, compreendendo, dentre outras, as atividades aéreas de recreio ou desportivas.
c) os proprietários ou operadores de aeronaves destinadas a serviços aéreos privados, sem fins comerciais, necessitam de autorização para suas atividades aéreas, fornecida após recebimento das informações prévias sobre voo planejado.
d) a exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo não regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo regular.
e) o transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.

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Q14216 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado

a) responderá pelos danos o explorador.
b) trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.
c) responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.
d) o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.
e) trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.

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Q14217 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

O Comandante de Aeronave

a) não tem seu nome constante do Diário de Bordo.
b) poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.
c) poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.
d) não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas
e) é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

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Q14218 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

Com relação às Áreas de Segurança Aeroportuária, é correto afirmar que se tratam de áreas

a) reguladas pelo Comando da Aeronáutica, ao qual compete, exclusivamente, o desenvolvimento de metodologia de avaliação e plano de gerenciamento de risco aviário no entorno dos aeródromos brasileiros.
b) passíveis de receber novos empreendimentos considerados como foco de atração de aves, tais como matadouros, curtumes e culturas agrícolas que atraem pássaros, desde que devidamente licenciados.
c) abrangidas por um raio, a partir do centro geométrico do aeródromo, de 30 km e 20 km, respectivamente, para aeroportos que operam de acordo com as regras de voo por instrumento e para os demais aeródromos.
d) reguladas pela Agência Nacional de Aviação Civil mediante sua competência para especificar as restrições aplicáveis ao uso das propriedades quanto ao que possa comprometer a segurança da navegação área.
e) estabelecidas em função da crescente proliferação de áreas degradadas que, em conjunto com a deficiência de saneamento básico próximo aos aeroportos, propiciam a ocorrência de aves e a colisão de aeronaves com estas.

Biólogo - INFRAERO - Legislação Federal

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