Simulado: Auditor Conselheiro - TCM GO - Administração Financeira e Orçamentária

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Q14326 • Administração Financeira e Orçamentária • FCC • TCM GO • Auditor Conselheiro Substituto

Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados por

a) saldo orçamentário, superávit econômico do ano anterior, transposições, remanejamentos e transferências.
b) superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, superávit constatado na Demonstração das Variações Patrimoniais, excesso de arrecadação no exercício corrente.
c) Ativo Real Líquido do ano anterior, operações de crédito, recursos de anulação de créditos orçamentários.
d) superávit orçamentário do exercício pretérito, recursos provenientes da anulação de outras dotações, operações de crédito.
e) superávit financeiro do ano anterior, recursos decorrentes de gastos rejeitados pelo Legislativo, receitas arrecadadas em excesso no atual exercício.

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Q14327 • Administração Financeira e Orçamentária • FCC • TCM GO • Auditor Conselheiro Substituto

Tendo em vista a execução do gasto público, é correto afirmar que

a) empenhar significa deduzir o gasto do saldo da dotação própria.
b) no início do ano é vedado empenhar, pelo valor global, despesas que se estendem por todo o exercício financeiro.
c) toda e qualquer despesa pública requer a emissão da nota de empenho.
d) todos os empenhos devem conter valor líquido e certo.
e) a liquidação é a derradeira fase da despesa pública.

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Q14328 • Administração Financeira e Orçamentária • FCC • TCM GO • Auditor Conselheiro Substituto

Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - LOA autorizou transposições, remanejamentos e transferências. Em razão disso, conclui-se que

a) ocorreu ofensa ao princípio da não afetação da despesa pública.
b) a autorização mostra-se regular, considerando que transposições, remanejamentos e transferências nada mais são do que créditos adicionais especiais.
c) houve afronta ao princípio da exclusividade orçamentária, visto que transposições, remanejamentos e transferências são mecanismos que diferem do crédito adicional suplementar.
d) essa prática é nociva ao equilíbrio fiscal, visto que abre portas para o déficit de execução orçamentária.
e) a permissão está regular, conquanto transposições, remanejamentos e transferências requerem, caso a caso, lei específica.

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Q14329 • Administração Financeira e Orçamentária • FCC • TCM GO • Auditor Conselheiro Substituto

É correto afirmar que

a) em situação de guerra e comoção interna, podem ser abertos créditos suplementares sem autorização legislativa.
b) contraria o princípio da não afetação o oferecimento de impostos para garantir dívidas com a União.
c) transferências voluntárias da União não podem financiar despesa de pessoal do município beneficiado.
d) em caso de calamidade pública, é possível realizar despesa que excede o saldo orçamentário.
e) em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no ano seguinte.

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Q14330 • Administração Financeira e Orçamentária • FCC • TCM GO • Auditor Conselheiro Substituto

É INCORRETO afirmar que

a) a receita corrente líquida desconsidera a alienação de bens móveis e imóveis.
b) desde que se estenda por mais de dois anos e seja criada por lei, a despesa de capital é considerada obrigatória de caráter continuado.
c) Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, estejam elas liquidadas ou não liquidadas
d) anulada no próprio exercício financeiro, o valor da despesa reverte à dotação respectiva.
e) é considerada dependente a empresa estatal que, do Tesouro Central, recebe dinheiro para adquirir máquinas e equipamentos.

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Q14331 • Administração Financeira e Orçamentária • FCC • TCM GO • Auditor Conselheiro Substituto

Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar que

a) aumentos reais de salário demandam estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro.
b) em todos os anos do mandato, não se aplicam sanções fiscais antes dos dois quadrimestres que concede a lei para ajustar tal gasto a seu limite.
c) superados 90% do limite, o poder, em regra, não pode aumentar o gasto em apreço.
d) os limites são apurados apenas e tão somente por poder estatal.
e) o cálculo sempre abrange onze meses do gasto em questão.

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