Analista Financeiro - SEFAZ SC - Direito Constitucional

Simulado com questões de prova: Analista Financeiro - SEFAZ SC - Direito Constitucional. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 6 questões

😕 Difícil

👥 74

🏆 3

📈 37%

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por igual período.
✂️ b) O edital é instrumento idôneo para estabelecer limitação mínima de idade para a inscrição em concurso público.
✂️ c) É inconstitucional a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
✂️ d) Somente a lei poderá sujeitar a exame psicotécnico a habilitação do candidato concorrente a cargo público.
✂️ e) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

✂️ a) A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial.
✂️ b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
✂️ c) O servidor estável será reconduzido ao cargo na hipótese de invalidação por sentença judicial do ato de demissão.
✂️ d) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, na forma da lei.
✂️ e) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado:

✂️ a) As empresas públicas, apenas.
✂️ b) As sociedades de economia mista, apenas.
✂️ c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista.
✂️ d) As fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
✂️ e) As empresas públicas e as fundações públicas.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
✂️ b) São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
✂️ c) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ d) Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.
✂️ e) A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
✂️ b) É proibida, sem ressalvas, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
✂️ c) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional.
✂️ d) Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro.
✂️ e) Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cada Senador será eleito com três suplentes.
✂️ b) O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos pelo sistema proporcional.
✂️ c) Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
✂️ d) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.
✂️ e) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.