Simulado: Técnico Assistente de Procuradoria - Direito Processual Civil

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Q1427 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quinta-feira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

a) 24 de março de 2009.
b) 25 de março de 2009.
c) 28 de março de 2009.
d) 30 de março de 2009.
e) 31 de março de 2009.

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Q1428 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

Proposta e admitida a reconvenção,

a) não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
b) passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
c) o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
d) o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
e) é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.

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Q1429 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

a) a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
b) o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
c) a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
d) o requerimento para citação do réu.
e) a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

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Q1430 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.
II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.
III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.
IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.
V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) II, III e V.
c) I, II e III.
d) I, III e V.
e) I, IV e V.

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Q1431 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:

a) o interesse e a contradição na decisão recorrida.
b) a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
c) o preparo e o sucumbimento.
d) a tempestividade e o interesse.
e) a legitimidade recursal e a procedência das alegações.

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Q1432 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:

I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso curso do processo principal.
II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado.
III. O ônus da impugnação específica não se aplica advogado dativo.
IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas.
V. A exceção de impedimento deverá ser proposta prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e V.
b) III, IV e V.
c) I, II e III.
d) I, II e IV.
e) I, III e IV.

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Q1433 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para

a) participar de audiência de instrução.
b) acompanhar inspeção judicial.
c) recorrer.
d) formular quesitos e indicar assistente técnico.
e) transigir e dar quitação.

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Q1434 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

a) fiador judicial.
b) devedor, reconhecido como tal no título executivo.
c) responsável tributário, assim definido em legislação própria.
d) espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
e) novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.

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Q1435 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

a) A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
b) Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
c) A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
d) A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
e) A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

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Q1436 • Direito Processual Civil • FCC • PGE • Técnico de Procuradoria

A respeito da citação, é INCORRETO afirmar que

a) poderá ser feita pelo correio em todos os processos de execução.
b) não poderá ser feita pelo correio quando o réu for pessoa incapaz.
c) poderá ser feita por meio eletrônico, desde que regulamentada em lei própria.
d) poderá ser feita por edital quando for inacessível o lugar onde se encontrar o réu.
e) poderá ser feita com hora certa quando o oficial de justiça, após três tentativas, não encontrar o réu e suspeitar que esteja se ocultando.

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