Simulado: Técnico Administrativo - Direito Civil

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Q1437 • Direito Civil • FCC • MPU • Técnico Administrativo

Poderão os interessados requerer que se declare a ausência

a) um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.
b) um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.
c) seis meses da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando um ano.
d) seis meses da arrecadação dos bens do ausente, inclusive se tiver deixado representante ou procurador.
e) três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

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Q1438 • Direito Civil • FCC • MPU • Técnico Administrativo

A respeito das pessoas jurídicas analise:

I. As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.
III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
IV. As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

É correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

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Q1439 • Direito Civil • FCC • MPU • Técnico Administrativo

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

a) Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.
b) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
c) Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
d) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
e) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

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Q1440 • Direito Civil • FCC • MPU • Técnico Administrativo

Em uma sala encontram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Mariana e Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional, sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido e Marcos conta com dezessete anos de idade. É absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

a) Maria
b) Mário
c) Márcia
d) Mariana
e) Marcos

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Q1441 • Direito Civil • FCC • MPU • Técnico Administrativo

Pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo.

Com relação aos vícios redibitórios é certo que

a) o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de sessenta dias se a coisa for móvel, contado da entrega efetiva.
b) o alienante restituirá o que recebeu com perdas e danos, inclusive se não conhecia o vício ou defeito da coisa.
c) a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
d) o adquirente deverá rejeitar a coisa, quando constatado o vício ou defeito oculto, redibindo o contrato, não podendo reclamar abatimento no preço.
e) o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de dois anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

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