Assistente Social - VIVA COMUNIDADE VIVA RIO - Direito Sanitário

Gabarite Questões · 2026-06-04T18:38:41.386Z

Simulado de Direito Sanitário com 10 questões. Banca: CEPERJ.

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Desempenho Global

79Resoluções

56%Média

MédioDificuldade

Direito Sanitário

•

CEPERJ

•

Ensino Superior

•

10 questões

Questão

Q14592•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante:

oferta de serviços públicos e privados de saúde integrados através de uma rede centralizada

iniciativa das prefeituras locais, com prioridade para os serviços assistenciais prestados às populações carentes

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos

um sistema único e centralizado, condicionado à previsão de recursos no orçamento da União, destinados à assistência social

financiamento do governo federal e, complementarmente, pelos recursos da iniciativa privada nacional

Questão

Q14593•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as:

atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde

ações de saneamento básico e vigilância sanitária

atividades de saúde voltadas para a recuperação de viciados

ações de vacinação e vigilância epidemiológica

ações de detecção de qualquer mudança nos fatores de saúde coletiva

Questão

Q14594•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

O conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, caracteriza a:

Questão

Q14595•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:

Questão

Q14596•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é:

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde

definir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública

estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados de saúde

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde

Questão

Q14597•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde

aprovar parâmetros de cobertura assistencial

propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual

deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários

aprovar o plano plurianual de assistência

Questão

Q14598•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente

da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS

da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde

das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada

de Fundações e Sociedades Beneficentes

Questão

Q14599•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

das Fundações Estaduais de Saúde

das Diretorias de Saúde

dos Departamentos de Saúde do SUS

dos respectivos Conselhos de Saúde do SUS

das Conferências de Saúde

Questão

Q14600•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:

Diretoria Técnica de Saúde e Conferência Municipal de Educação

Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde

Relatório de Gestão e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

Relatório de Gestão e Diretoria Colegiada da Saúde

Questão

Q14601•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:

a participação paritária dos usuários no conselho de saúde

a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico

o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual

a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos

o perfil epidemiológico da população a ser coberta

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Questão

Q14592•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante:

oferta de serviços públicos e privados de saúde integrados através de uma rede centralizada

iniciativa das prefeituras locais, com prioridade para os serviços assistenciais prestados às populações carentes

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos

um sistema único e centralizado, condicionado à previsão de recursos no orçamento da União, destinados à assistência social

financiamento do governo federal e, complementarmente, pelos recursos da iniciativa privada nacional

Questão

Q14593•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as:

atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde

ações de saneamento básico e vigilância sanitária

atividades de saúde voltadas para a recuperação de viciados

ações de vacinação e vigilância epidemiológica

ações de detecção de qualquer mudança nos fatores de saúde coletiva

Questão

Q14594•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Questão

Q14595•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:

Questão

Q14596•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde

definir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública

estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados de saúde

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde

Questão

Q14597•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde

aprovar parâmetros de cobertura assistencial

propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual

deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários

aprovar o plano plurianual de assistência

Questão

Q14598•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente

da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS

da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde

das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada

de Fundações e Sociedades Beneficentes

Questão

Q14599•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

das Fundações Estaduais de Saúde

das Diretorias de Saúde

dos Departamentos de Saúde do SUS

dos respectivos Conselhos de Saúde do SUS

das Conferências de Saúde

Questão

Q14600•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:

Diretoria Técnica de Saúde e Conferência Municipal de Educação

Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde

Relatório de Gestão e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

Relatório de Gestão e Diretoria Colegiada da Saúde

Questão

Q14601•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

a participação paritária dos usuários no conselho de saúde

a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico

o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual

a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos

o perfil epidemiológico da população a ser coberta

Q14592•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14593•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14594•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14595•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

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Q14597•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14598•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14599•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14600•Direito Sanitário•CEPERJ•VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

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Q14592•
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Q14593•
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VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14594•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14595•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14596•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14597•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14598•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14599•
Direito Sanitário•
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Q14600•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14601•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14592•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
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Q14593•
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Q14594•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
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Q14595•
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CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14596•
Direito Sanitário•
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VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14597•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14598•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14599•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Q14600•
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Q14601•
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