1Q14634 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIASEntendemos como Receitas de Capital, exceto: ✂️ a) Operações de Crédito. ✂️ b) Alienação de Bens Móveis e Imóveis. ✂️ c) Cobrança da Divida Ativa. ✂️ d) Transferências de Capital. 2Q14635 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIASAssinale a opção CORRETA acerca dos benefícios fiscais: ✂️ a) A concessão de qualquer benefício de natureza tributária depende somente de uma decisão política e da aprovação de lei específica que preveja a medida. ✂️ b) A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita. ✂️ c) O Município deverá observar diversas regras para a concessão de renúncia de receita, especialmente a que impõe que a concessão desse benefício esteja acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e atenda ao disposto na LDO. ✂️ d) Por atender condições individuais de seus benefícios, a isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita 3Q14636 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIASSegundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como: ✂️ a) Investimentos. ✂️ b) Transferências de Capital. ✂️ c) Despesas de Custeio. ✂️ d) Inversões Financeiras. Corrigir o simulado 🖨️ Imprimir