Técnico Administrativo - Direito Constitucional - MPU - FCC

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Ensino Médio
8 questões
Desempenho Global
495Resoluções
50%Média
DifícilDificuldade
1
Questão
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido
2
Questão
De conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre os direitos sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
3
Questão
Também são considerados brasileiros natos os nascidos
4
Questão
A respeito dos servidores públicos, analise:

I. Os Ministros de Estado serão remunerados por
subsídio fixado em parcela única, com acréscimo
de gratificação e verba de representação.
II. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
III. Os servidores públicos titulares de cargos efetivos
da União serão aposentados compulsoriamente,
aos oitenta anos de idade.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável será reconduzido ou
reintegrado em outro cargo público.

É correto o que consta APENAS em
5
Questão
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de
6
Questão
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
7
Questão
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
8
Questão
O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete