Simulado: Advogado - EMDAGRO SE - Direito Processual Civil

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Q14677 • Direito Processual Civil • FUNCAB • EMDAGRO SE • Advogado

A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:

a) pode ser classificada como funcional e absoluta.
b) incide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado emforo diverso.
c) não prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.
d) é improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.
e) não pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.

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Q14678 • Direito Processual Civil • FUNCAB • EMDAGRO SE • Advogado

A inversão ope judicis do ônus da prova, quando a lei assim autorizar, deve ocorrer:

a) preferencialmente na fase de saneamento do processo, assegurando-se à parte prejudicada a oportunidade para apresentação de provas
b) obrigatoriamente na fase de saneamento do processo, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa
c) preferencialmente no despacho inicial, a fim de possibilitar a ampla produção probatória, inclusive documental, logo na contestação.
d) na sentença, pois a distribuição do ônus probatório é regra de julgamento e não de procedimento.
e) tão logo presentes os requisitos que configurem a sua possibilidade, independentemente do momento processual, que pode ser do despacho inicial à sentença.

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Q14679 • Direito Processual Civil • FUNCAB • EMDAGRO SE • Advogado

Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:

a) Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.
b) Presidente da Câmara em que tramita o Mandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.
c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.
d) próprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.
e) órgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.

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Q14680 • Direito Processual Civil • FUNCAB • EMDAGRO SE • Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.

a) Incluem-se os juros moratórios na liquidação, mesmo quando omisso o pedido inicial ou a condenação.
b) O juízo da execução não pode concluir pela desnecessidade da liquidação por artigos, sob pena de ofender coisa julgada.
c) Quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-se-á liquidação por arbitramento
d) Da decisão judicial de liquidação é cabível apelação, vez que possui a natureza de sentença
e) Formulado pedido certo e determinado, ambas as partes têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

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Q14681 • Direito Processual Civil • FUNCAB • EMDAGRO SE • Advogado

Sobre a chamada “penhora demão própria”, é correto afirmar que:

a) não pode recair sobre crédito do executado.
b) se manifesta como mera garantia do juízo de execução.
c) não prefere aos bens imóveis na ordem de gradação dos bens penhoráveis.
d) opera compensação ope legis até o limite do crédito do executado perante o exequente.
e) depende da demonstração de que os frutos do imóvel do executado são suficientes para saldar a dívida executada.

Advogado - EMDAGRO SE - Direito Processual Civil

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