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Advogado - EMDAGRO SE - Direito Processual Civil

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✅ 5 questões

😕 Difícil

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📈 27%

1Q14677 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:

✂️ a) pode ser classificada como funcional e absoluta.
✂️ b) incide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado emforo diverso.
✂️ c) não prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.
✂️ d) é improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.
✂️ e) não pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.

2Q14678 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

A inversão ope judicis do ônus da prova, quando a lei assim autorizar, deve ocorrer:

✂️ a) preferencialmente na fase de saneamento do processo, assegurando-se à parte prejudicada a oportunidade para apresentação de provas
✂️ b) obrigatoriamente na fase de saneamento do processo, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa
✂️ c) preferencialmente no despacho inicial, a fim de possibilitar a ampla produção probatória, inclusive documental, logo na contestação.
✂️ d) na sentença, pois a distribuição do ônus probatório é regra de julgamento e não de procedimento.
✂️ e) tão logo presentes os requisitos que configurem a sua possibilidade, independentemente do momento processual, que pode ser do despacho inicial à sentença.

3Q14679 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:

✂️ a) Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.
✂️ b) Presidente da Câmara em que tramita o Mandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.
✂️ c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.
✂️ d) próprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.
✂️ e) órgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.

4Q14680 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.

✂️ a) Incluem-se os juros moratórios na liquidação, mesmo quando omisso o pedido inicial ou a condenação.
✂️ b) O juízo da execução não pode concluir pela desnecessidade da liquidação por artigos, sob pena de ofender coisa julgada.
✂️ c) Quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-se-á liquidação por arbitramento
✂️ d) Da decisão judicial de liquidação é cabível apelação, vez que possui a natureza de sentença
✂️ e) Formulado pedido certo e determinado, ambas as partes têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

5Q14681 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Sobre a chamada “penhora demão própria”, é correto afirmar que:

✂️ a) não pode recair sobre crédito do executado.
✂️ b) se manifesta como mera garantia do juízo de execução.
✂️ c) não prefere aos bens imóveis na ordem de gradação dos bens penhoráveis.
✂️ d) opera compensação ope legis até o limite do crédito do executado perante o exequente.
✂️ e) depende da demonstração de que os frutos do imóvel do executado são suficientes para saldar a dívida executada.