Advogado - EMDAGRO SE - Direito Processual do Trabalho

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✅ 7 questões

😕 Difícil

👥 42

🏆 6

📈 63%

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.
✂️ d) A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.
✂️ e) No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

Consoante a CLT, das decisões do Juiz nas execuções caberá o recurso de:

Considerando as normas da CLT, a doutrina e jurisprudência sobre sentença e execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
✂️ b) Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 3 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.
✂️ c) É vedada, pela CLT, a liquidação de sentença por artigos.
✂️ d) Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
✂️ e) Far-se-á liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

A respeito do tema provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
✂️ b) Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.
✂️ c) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
✂️ d) O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado
✂️ e) O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

No que diz respeito às nulidades no processo trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos processos trabalhistas, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
✂️ b) A nulidade será reconhecida quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
✂️ c) A nulidade de um ato processual prejudica todos os demais, seja manteriores ou posteriores.
✂️ d) As nulidades no processo do trabalho não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.
✂️ e) As nulidades no processo do trabalho somente poderão ser decretadas depois da necessária oitiva do Ministério Público do Trabalho.