Simulado: Técnico Administrativo - Direito Administrativo - MPU

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Q1450 • Direito Administrativo • FCC • MPU • Técnico Administrativo
Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar a modalidade de licitação caracterizada como
- a) leilão.
- b) tomada de preços.
- c) convite.
- d) concurso.
- e) pregão.
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Q1451 • Direito Administrativo • FCC • MPU • Técnico Administrativo
Os atos administrativos puramente de administração dos bens e serviços públicos, e os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas são classificados, respectivamente, como atos de
- a) gestão e expediente.
- b) expediente e gestão.
- c) império e expediente.
- d) expediente e império.
- e) império e gestão.
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Q1452 • Direito Administrativo • FCC • MPU • Técnico Administrativo
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise:

I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
II. A imperatividade é um atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução e está presente em todos os atos.
III. A imperatividade decorre, somente, da existência do ato administrativo, não dependendo da sua declaração de validade ou invalidade.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade tem como conseqüência a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.

É correto o que consta APENAS em
- a) III e IV.
- b) II, III e IV.
- c) II e III.
- d) I, III e IV.
- e) I, II e III.
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Q1453 • Direito Administrativo • FCC • MPU • Técnico Administrativo
Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
- a) A cassação é a modalidade de anulação de ato administrativo que, embora legítimo em sua origem e formação, tornou-se ilegal na sua execução.
- b) Como regra, os efeitos da anulação dos atos administrativos não retroagem às suas origens, invalidando apenas as conseqüências futuras do ato anulado.
- c) A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo legítimo e legal, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno ao interesse público.
- d) A administração que praticou ato ilegal não poderá anulá-lo por seus próprios meios, devendo a anulação ser procedida exclusivamente pelo Poder Judiciário.
- e) Anulada uma nomeação de servidor, deverá ele repor os vencimentos percebidos ilegalmente, inclusive se estiver de boa-fé, aplicando-se o princípio da segurança jurídica.
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Q1454 • Direito Administrativo • FCC • MPU • Técnico Administrativo
É certo que os contratos administrativos
- a) não poderão prever cláusulas exorbitantes, ou seja, que excedam o Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração.
- b) são sempre formais, onerosos, comutativos e realizado intui personae e, em regra, consensuais.
- c) de atribuição são aqueles em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular.
- d) deverão prever, expressamente, o controle do contrato pela Administração Pública, uma vez que esse controle não está implícito na contratação pública.
- e) devem prever penalidades contratuais que só poderão ser aplicadas pelo Poder Judiciário, em razão da segurança jurídica existente na contratação.
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Q1455 • Direito Administrativo • FCC • MPU • Técnico Administrativo
No que toca à formalização do contrato administrativo,
analise:

I. Para a formalização de contrato administrativo que
exija concorrência e tomada de preço é obrigatório
o termo do contrato.
II. Em regra, o contrato administrativo regularmente
publicado dispensa testemunhas e registro em
cartório.
III. As cláusulas contratuais que fixam o objeto do
contrato são consideradas cláusulas acessórias.
IV. As leis administrativas obrigam a Administração
Pública à exigência de garantia a fim de assegurar
a execução do contrato.

É correto o que consta APENAS em
- a) III e IV.
- b) II, III e IV.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) I e II.

Técnico Administrativo - Direito Administrativo - MPU - FCC

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