Técnico Administrativo - Direito Administrativo - MPU - FCC

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Direito Administrativo

•

FCC

•

Ensino Médio

•

6 questões

Desempenho Global

240Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q1450•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar a modalidade de licitação caracterizada como

Questão

Q1451•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Os atos administrativos puramente de administração dos bens e serviços públicos, e os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas são classificados, respectivamente, como atos de

Questão

Q1452•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

No que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise:

I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
II. A imperatividade é um atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução e está presente em todos os atos.
III. A imperatividade decorre, somente, da existência do ato administrativo, não dependendo da sua declaração de validade ou invalidade.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade tem como conseqüência a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.

É correto o que consta APENAS em

Questão

Q1453•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A cassação é a modalidade de anulação de ato administrativo que, embora legítimo em sua origem e formação, tornou-se ilegal na sua execução.

Como regra, os efeitos da anulação dos atos administrativos não retroagem às suas origens, invalidando apenas as conseqüências futuras do ato anulado.

A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo legítimo e legal, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno ao interesse público.

A administração que praticou ato ilegal não poderá anulá-lo por seus próprios meios, devendo a anulação ser procedida exclusivamente pelo Poder Judiciário.

Anulada uma nomeação de servidor, deverá ele repor os vencimentos percebidos ilegalmente, inclusive se estiver de boa-fé, aplicando-se o princípio da segurança jurídica.

Questão

Q1454•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

É certo que os contratos administrativos

não poderão prever cláusulas exorbitantes, ou seja, que excedam o Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração.

são sempre formais, onerosos, comutativos e realizado intui personae e, em regra, consensuais.

de atribuição são aqueles em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular.

deverão prever, expressamente, o controle do contrato pela Administração Pública, uma vez que esse controle não está implícito na contratação pública.

devem prever penalidades contratuais que só poderão ser aplicadas pelo Poder Judiciário, em razão da segurança jurídica existente na contratação.

Questão

Q1455•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

No que toca à formalização do contrato administrativo,
analise:

I. Para a formalização de contrato administrativo que
exija concorrência e tomada de preço é obrigatório
o termo do contrato.
II. Em regra, o contrato administrativo regularmente
publicado dispensa testemunhas e registro em
cartório.
III. As cláusulas contratuais que fixam o objeto do
contrato são consideradas cláusulas acessórias.
IV. As leis administrativas obrigam a Administração
Pública à exigência de garantia a fim de assegurar
a execução do contrato.

É correto o que consta APENAS em

Resolver Mais

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q1450•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Questão

Q1451•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Questão

Q1452•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Questão

Q1453•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A cassação é a modalidade de anulação de ato administrativo que, embora legítimo em sua origem e formação, tornou-se ilegal na sua execução.

Como regra, os efeitos da anulação dos atos administrativos não retroagem às suas origens, invalidando apenas as conseqüências futuras do ato anulado.

A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo legítimo e legal, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno ao interesse público.

A administração que praticou ato ilegal não poderá anulá-lo por seus próprios meios, devendo a anulação ser procedida exclusivamente pelo Poder Judiciário.

Anulada uma nomeação de servidor, deverá ele repor os vencimentos percebidos ilegalmente, inclusive se estiver de boa-fé, aplicando-se o princípio da segurança jurídica.

Questão

Q1454•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

É certo que os contratos administrativos

não poderão prever cláusulas exorbitantes, ou seja, que excedam o Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração.

são sempre formais, onerosos, comutativos e realizado intui personae e, em regra, consensuais.

de atribuição são aqueles em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular.

deverão prever, expressamente, o controle do contrato pela Administração Pública, uma vez que esse controle não está implícito na contratação pública.

devem prever penalidades contratuais que só poderão ser aplicadas pelo Poder Judiciário, em razão da segurança jurídica existente na contratação.

Questão

Q1450•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1451•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1452•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1453•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1454•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1455•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1450•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1451•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1452•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1453•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1454•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1455•Direito Administrativo•FCC•MPU

Q1450•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Q1451•
Direito Administrativo•
FCC•
MPU

Q1452•
Direito Administrativo•
FCC•
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Direito Administrativo•
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Direito Administrativo•
FCC•
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Q1455•
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Q1450•
Direito Administrativo•
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Q1451•
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Q1453•
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Direito Administrativo•
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