Advogado - EMGEPRON - Direito Constitucional

Gabarite Questões · 2026-06-18T11:00:12.998Z

Simulado de Direito Constitucional com 5 questões. Banca: BIO-RIO.

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Desempenho Global

35Resoluções

70%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

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BIO-RIO

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Advogado

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Ensino Superior

Questão

Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:

inter partes

erga omnes

ultra partes

citra omnes

Questão

O poder constituinte originário no Brasil delimitou o poder constituinte derivado proibindo a modificação de alguns temas inscritos na Constituição Federal. Trata-se da vedação de se modificar as denominadas:

cláusulas pétreas

regras de bloqueio

normas de mutação

deliberações de reserva

Questão

Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o pertinente a:

juventude

tributação justa

assistência aos desamparados

proteção ao idoso

Questão

Nos termos da Constituição Federal quando a Comissão Parlamentar de Inquérito determina o comparecimento de uma testemunha ela está atuando com poderes inerentes aos de:

autoridade judicial

autoridade ministerial

autoridade governamental

autoridade de contas

Questão

Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogativa de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente quando existem fatos criminosos a apurar contra autoridades submetidas à sua competência para julgamento. Essa atração de competência para o Supremo Tribunal Federal ocorre quando estão submetidos à persecução penal, nas infrações penais comuns, os ocupantes do cargo de:

Procurador da República

Deputado Federal

Conselheiro do Tribunal de Contas

Juiz de Direito

Notificações

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