Simulado: Assistente Social - UFF - Administração Pública

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Q14814 • Administração Pública • COSEAC • UFF • Assistente Social

A contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:

a) às universidades, em todos os casos, e às instituições de pesquisa científica e tecnológica somente para a contratação de técnicos e cientistas estrangeiros.
b) apenas às universidades, em todos os casos.
c) apenas às instituições de pesquisa científica e tecnológica, em todos os casos.
d) às universidades, em todos os casos, e às instituições de pesquisa científica e tecnológica somente para a contratação de professores.
e) às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica, em todos os casos.

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Q14815 • Administração Pública • COSEAC • UFF • Assistente Social

Acerca dos dispositivos constitucionais sobre os servidores públicos, considere as afirmativas seguintes:

I Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto.

III Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado.

Das afirmativas acima:

a) apenas III está correta.
b) apenas II está correta.
c) apenas I e II estão corretas.
d) apenas II e III estão corretas.
e) todas estão corretas.

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Q14816 • Administração Pública • COSEAC • UFF • Assistente Social

Se o servidor de uma autarquia pratica um dano civil contra um terceiro:

a) não é necessário investigar a culpa do servidor, porque a Constituição da República estabelece que, em casos como esse, o servidor não tem qualquer responsabilidade, nem perante o terceiro, nem perante a autarquia.
b) é necessário investigar a culpa do servidor, porque, caso contrário, poder-se-ia estar diante de um caso de enriquecimento sem causa; o servidor só indenizará o terceiro se ficar comprovada a sua culpa.
c) é necessário investigar a culpa do servidor, porque, se houve um dano civil, é porque existe um causador, e só este causador, é que terá a obrigação de indenizar a quem sofreu o prejuízo; só se ficar provada a culpa do servidor é que este terá de indenizar o terceiro.
d) não é necessário investigar a culpa do servidor para a indenização ao terceiro; a autarquia indeniza o terceiro e, em ação regressiva em face do seu servidor, procurará ressarcir-se do pagamento feito a título de indenização, quando então será investigada a culpa ou dolo do servidor.
e) é necessário investigar a culpa do servidor, para que ele não só indenize o terceiro, mas também responda por eventuais danos morais que possam recair sobre a autarquia em decorrência da situação em tela.

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Q14817 • Administração Pública • COSEAC • UFF • Assistente Social

Considerar-se-á impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

a) tenha julgado, nos últimos 12 (doze) meses, matéria similar à contida no processo administrativo.
b) tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro, parente e afins até o segundo grau.
c) tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
d) esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro, parentes e afins até o terceiro grau.
e) tenha interesse direto ou indireto na matéria.

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Q14818 • Administração Pública • COSEAC • UFF • Assistente Social

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:

I o uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

II o uso de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

III pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor com o mesmo fim.

Das afirmativas acima:

a) nenhuma das três está correta.
b) as três estão corretas.
c) apenas I está correta.
d) apenas I e II estão corretas.
e) apenas III está correta.

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Q14819 • Administração Pública • COSEAC • UFF • Assistente Social

Para fins de apuração de comprometimento ético, o Decreto nº 1.171/94 entende por servidor público:

a) os servidores e empregados da Administração Pública direta, de qualquer forma, com ou sem remuneração.
b) apenas os servidores permanentes da Administração Pública.
c) qualquer pessoa que preste serviços remunerados à Administração Pública.
d) qualquer pessoa que preste serviços à Administração Pública, de forma permanente, temporária ou excepcional, com ou sem remuneração, tanto na Administração Pública direta quanto em autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
e) qualquer pessoa que preste serviços, remunerados ou não, a autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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