A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características e as condições do trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada nos casos previstos pelo CTB, pelo prazo de 1 (um) mês a 1 (um) ano. Em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, o prazo de suspensão será de