Simulado: Técnico Administrativo - Direito do Trabalho - MPU

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Q1464 • Direito do Trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo

É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de

a) execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas.
b) conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto.
c) realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
d) exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função.
e) trabalho em regime de tempo parcial.

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Q1465 • Direito do Trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

a) 2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
b) 2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.
c) 2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.
d) 2007, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
e) 2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

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Q1466 • Direito do Trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,

a) foi garantido o aviso prévio na dispensa injusta.
b) o trabalho noturno passou a ser remunerado com adicional de 30%.
c) o período de licença-paternidade foi ampliado.
d) o adicional de horas extras foi fixado em, no mínimo, 30% sobre a hora normal.
e) foi proibido o exercício do direito de greve.

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Q1467 • Direito do Trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

a) deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.
b) exigir que cumpra o regulamento da empresa.
c) conceder férias no período que melhor atenda aos interesses da empresa.
d) determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.
e) determinar sua reversão ao cargo anteriormente ocupado, após deixar o exercício de cargo de confiança.

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Q1468 • Direito do Trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo

O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando

a) é celebrado por prazo superior a 45 dias.
b) tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.
c) é prorrogado uma única vez.
d) o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.
e) é anotado na CTPS do empregado.

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Q1469 • Direito do Trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo

A alteração na estrutura jurídica da empresa

a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.
b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
c) faz surgir novo vínculo de emprego.
d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

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