Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - Legislação Estadual

Gabarite Questões · 2026-06-10T08:49:33.756Z

Simulado de Legislação Estadual com 3 questões. Banca: FUNIVERSA.

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Desempenho Global

27Resoluções

29%Média

DifícilDificuldade

Legislação Estadual

•

FUNIVERSA

•

Ensino Médio

•

3 questões

Questão

Q14980•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO

A respeito da administração pública conforme a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Os cargos em comissão são destinados apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

É vedada contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A publicidade de atos e obras de entidades da Administração Pública deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo dela constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem, de forma direta ou indireta, promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos.

Questão

Q14981•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO

Quanto à segurança pública com base na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A função policial é considerada perigosa e insalubre.

Na divulgação, pelos órgãos de segurança pública, aos veículos de comunicação social, de fatos referentes à apuração de infrações penais, será assegurada a preservação da intimidade, da honra e da imagem das vítimas e das testemunhas, inexistindo igual proteção para os infratores.

Incumbem à polícia civil as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, inclusive as de competência da União.

A polícia militar é instituição permanente, organizada com base na disciplina e na hierarquia, competindo-lhe a execução de atividades de defesa civil.

A estrutura da polícia militar conterá obrigatoriamente uma unidade de polícia florestal, incumbida de proteger as nascentes dos mananciais e os parques ecológicos, uma unidade de polícia rodoviária e uma de trânsito.

Questão

Q14982•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO

Acerca do regime disciplinar dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias, assinale a alternativa correta.

A absolvição criminal afasta a responsabilidade civil ou administrativa se o acusado agiu em legítima defesa.

O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo que a responsabilidade civil decorre exclusivamente de procedimento comissivo e doloso, que importe em prejuízo da fazenda pública estadual ou de terceiros.

Em caso de dano causado a terceiro, responderá o funcionário perante a fazenda pública estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.

A responsabilidade penal limita-se aos crimes imputados ao funcionário como tal.

Entre as penas disciplinares, inexiste a previsão de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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Questão

Q14980•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO

A respeito da administração pública conforme a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Os cargos em comissão são destinados apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

É vedada contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Questão

Q14981•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO

Quanto à segurança pública com base na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A função policial é considerada perigosa e insalubre.

Incumbem à polícia civil as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, inclusive as de competência da União.

A polícia militar é instituição permanente, organizada com base na disciplina e na hierarquia, competindo-lhe a execução de atividades de defesa civil.

Questão

Q14982•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
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Acerca do regime disciplinar dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias, assinale a alternativa correta.

A absolvição criminal afasta a responsabilidade civil ou administrativa se o acusado agiu em legítima defesa.

A responsabilidade penal limita-se aos crimes imputados ao funcionário como tal.

Entre as penas disciplinares, inexiste a previsão de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Q14980•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SAPeJUS GO

Q14981•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SAPeJUS GO

Q14982•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SAPeJUS GO

Q14980•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SAPeJUS GO

Q14981•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SAPeJUS GO

Q14982•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SAPeJUS GO

Q14980•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
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Q14981•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
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Q14982•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
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Q14980•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
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Q14981•
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Q14982•
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