Simulado: Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO

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Q14987 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

A classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não corresponde a uma classificação adequada à Constituição Federal (CF) de 1988.

a) escrita
b) rígida
c) analítica
d) dogmática
e) histórica

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Q14988 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.

a) Carl Schmitt
b) Rudolf Smend
c) Karl Löwenstein
d) Ferdinand Lassale
e) Hans Kelsen

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Q14989 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.

a) Podem, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a realização de interceptações telefônicas.
b) Não se encontram constitucionalmente autorizadas a convocar ministro de Estado, tendo em vista que se trata de atribuição exclusiva do Congresso Nacional como um todo ou de uma de suas Casas Legislativas.
c) Poderão, segundo o teor literal da CF, ter por objeto fato indeterminado, desde que por prazo certo.
d) Terão, segundo o teor literal da CF, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.
e) Não estão autorizados a apreciar programas de obras regionais e setoriais de desenvolvimento, segundo o STF, em razão da separação dos Poderes.

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Q14990 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

A respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.

a) As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida.
b) O Congresso Nacional decidirá sobre a solicitação do presidente da República para decretar estado de sítio por meio de maioria relativa.
c) No estado de sítio, não se admite a suspensão da liberdade de reunião.
d) A difusão de pronunciamentos de parlamentares inclui-se na restrição à liberdade de expressão imposta aos cidadãos, quando assim previsto expressamente no decreto do estado de sítio.
e) O estado de sítio poderá ser decretado, inicialmente, por 120 dias, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.

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Q14991 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.

a) A polícia federal possui a atribuição de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme conforme dispuser a lei, ainda que tais infrações não ocorram em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
b) Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas municipais para suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.
c) Segundo a CF, as guardas municipais possuem a atribuição de colaborar com o órgão que atua como polícia judiciária local.
d) Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
e) Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de patrulhamento das divisas interestaduais e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

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Q14992 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

De acordo com a CF, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de determinados órgãos. Assinale a alternativa que apresenta o(s) órgão(s) que não se encontra(m) enumerado(s) na CF entre os que se destinam especificamente à segurança pública.

a) polícia rodoviária federal
b) polícia ferroviária federal
c) polícias militares e corpos de bombeiros militares
d) polícia federal
e) Forças Armadas

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Q14993 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

a) Todos os membros do conselho da República, órgão de consulta da presidência, são escolhidos pelo presidente da República.
b) A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada em forma de subsídio de parcela única.
c) Para que seja instaurado processo penal contra ministro de Estado perante o STF, exige-se autorização do Senado Federal.
d) O presidente da República não possui autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade, porquanto o controle de constitucionalidade é competência exclusiva do STF.
e) A nomeação do procurador-geral da República prescinde de prévia aprovação do Senado Federal.

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Q14994 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

a) Segundo o STF, o governador de estado possui, em regra, iniciativa reservada na hipótese de leis que disponham sobre os servidores públicos estaduais, com base no princípio da simetria e na separação dos Poderes.
b) Compete ao Congresso Nacional aprovar, observado o quorum de maioria absoluta, o procurador-geral do Trabalho, após arguição pública.
c) O Senado poderá conceder eficácia erga omnes à decisão do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade.
d) Cabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, podendo o Congresso Nacional suspender a decisão, caso discorde dela.
e) Segundo a CF, cada território federal será representado por, no mínimo, 8 deputados na Câmara dos deputados.

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Q14995 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

Acerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.

a) O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, órgão público, desde que isso não implique aumento de despesa.
b) Segundo o STF, o processo de internalização e ratificação de tratado internacional termina com o decreto presidencial editado após o decreto legislativo que aprova o tratado.
c) O presidente da República poderá conceder indulto a condenado a crime hediondo, desde que o autor do crime tenha mais de 70 anos.
d) O comando supremo das Forças Armadas é exercido pelo ministro da Defesa, sob a supervisão e o controle direto do presidente da República.
e) O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, cargo público, ainda que ocupado, desde que assegurada a irredutibilidade remuneratória e as outras prerrogativas do servidor afetado.

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Q14996 • Direito Constitucional • FUNIVERSA • SAPeJUS GO • Agente de Segurança Prisional

Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade

a) a prática de tortura.
b) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
c) os crimes hediondos.
d) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
e) os crimes contra a dignidade sexual que importem em violência ou grave ameaça.

Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - Direito Constitucional

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