Simulado: Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO

1Q14987 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

A classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não corresponde a uma classificação adequada à Constituição Federal (CF) de 1988.

✂️ a) escrita
✂️ b) rígida
✂️ c) analítica
✂️ d) dogmática
✂️ e) histórica

2Q14988 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.

✂️ a) Carl Schmitt
✂️ b) Rudolf Smend
✂️ c) Karl Löwenstein
✂️ d) Ferdinand Lassale
✂️ e) Hans Kelsen

3Q14989 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Podem, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a realização de interceptações telefônicas.
✂️ b) Não se encontram constitucionalmente autorizadas a convocar ministro de Estado, tendo em vista que se trata de atribuição exclusiva do Congresso Nacional como um todo ou de uma de suas Casas Legislativas.
✂️ c) Poderão, segundo o teor literal da CF, ter por objeto fato indeterminado, desde que por prazo certo.
✂️ d) Terão, segundo o teor literal da CF, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.
✂️ e) Não estão autorizados a apreciar programas de obras regionais e setoriais de desenvolvimento, segundo o STF, em razão da separação dos Poderes.

4Q14990 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

A respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida.
✂️ b) O Congresso Nacional decidirá sobre a solicitação do presidente da República para decretar estado de sítio por meio de maioria relativa.
✂️ c) No estado de sítio, não se admite a suspensão da liberdade de reunião.
✂️ d) A difusão de pronunciamentos de parlamentares inclui-se na restrição à liberdade de expressão imposta aos cidadãos, quando assim previsto expressamente no decreto do estado de sítio.
✂️ e) O estado de sítio poderá ser decretado, inicialmente, por 120 dias, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.

5Q14991 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A polícia federal possui a atribuição de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme conforme dispuser a lei, ainda que tais infrações não ocorram em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
✂️ b) Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas municipais para suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.
✂️ c) Segundo a CF, as guardas municipais possuem a atribuição de colaborar com o órgão que atua como polícia judiciária local.
✂️ d) Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
✂️ e) Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de patrulhamento das divisas interestaduais e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

6Q14992 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

De acordo com a CF, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de determinados órgãos. Assinale a alternativa que apresenta o(s) órgão(s) que não se encontra(m) enumerado(s) na CF entre os que se destinam especificamente à segurança pública.

✂️ a) polícia rodoviária federal
✂️ b) polícia ferroviária federal
✂️ c) polícias militares e corpos de bombeiros militares
✂️ d) polícia federal
✂️ e) Forças Armadas

7Q14993 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Todos os membros do conselho da República, órgão de consulta da presidência, são escolhidos pelo presidente da República.
✂️ b) A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada em forma de subsídio de parcela única.
✂️ c) Para que seja instaurado processo penal contra ministro de Estado perante o STF, exige-se autorização do Senado Federal.
✂️ d) O presidente da República não possui autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade, porquanto o controle de constitucionalidade é competência exclusiva do STF.
✂️ e) A nomeação do procurador-geral da República prescinde de prévia aprovação do Senado Federal.

8Q14994 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo o STF, o governador de estado possui, em regra, iniciativa reservada na hipótese de leis que disponham sobre os servidores públicos estaduais, com base no princípio da simetria e na separação dos Poderes.
✂️ b) Compete ao Congresso Nacional aprovar, observado o quorum de maioria absoluta, o procurador-geral do Trabalho, após arguição pública.
✂️ c) O Senado poderá conceder eficácia erga omnes à decisão do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) Cabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, podendo o Congresso Nacional suspender a decisão, caso discorde dela.
✂️ e) Segundo a CF, cada território federal será representado por, no mínimo, 8 deputados na Câmara dos deputados.

9Q14995 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Acerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, órgão público, desde que isso não implique aumento de despesa.
✂️ b) Segundo o STF, o processo de internalização e ratificação de tratado internacional termina com o decreto presidencial editado após o decreto legislativo que aprova o tratado.
✂️ c) O presidente da República poderá conceder indulto a condenado a crime hediondo, desde que o autor do crime tenha mais de 70 anos.
✂️ d) O comando supremo das Forças Armadas é exercido pelo ministro da Defesa, sob a supervisão e o controle direto do presidente da República.
✂️ e) O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, cargo público, ainda que ocupado, desde que assegurada a irredutibilidade remuneratória e as outras prerrogativas do servidor afetado.

10Q14996 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade

✂️ a) a prática de tortura.
✂️ b) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
✂️ c) os crimes hediondos.
✂️ d) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
✂️ e) os crimes contra a dignidade sexual que importem em violência ou grave ameaça.

Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - Direito Constitucional

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