Simulado: Engenheiro Civil - Direito Constitucional

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Q15071 • Direito Constitucional • FUNRIO • INSS • Engenheiro Civil

A Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado é

a) o Superior Tribunal de Justiça;
b) a Câmara dos Deputados;
c) o Senado Federal;
d) o Supremo Tribunal Federal;
e) o Tribunal de Contas da União.

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Q15072 • Direito Constitucional • FUNRIO • INSS • Engenheiro Civil

Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
II. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
V. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

a) Apenas as três primeiras.
b) Apenas as três intermediárias.
c) Apenas as três últimas.
d) Apenas as três ímpares.
e) Todas estão corretas.

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Q15073 • Direito Constitucional • FUNRIO • INSS • Engenheiro Civil

A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do

a) Tribunal Regional do Trabalho.
b) Conselho Nacional do Ministério Público.
c) Senado Federal.
d) Tribunal de Contas da União.
e) Tribunal Regional Federal.

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Q15074 • Direito Constitucional • FUNRIO • INSS • Engenheiro Civil

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

a) Não haverá pena de morte.
b) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
c) A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.
d) A Constituição não trata da pena de morte.
e) A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

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Q15075 • Direito Constitucional • FUNRIO • INSS • Engenheiro Civil

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

a) Supremo Tribunal Federal;
b) Conselho Nacional de Justiça;
c) Superior Tribunal de Justiça;
d) Senado Federal;
e) Conselho Nacional da República;

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Engenheiro Civil - Direito Constitucional - INSS

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