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Técnico Administrativo - Específico - MPU - FCC

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 711

🏆 38

📈 43%

1 Q1475 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, FCC

Dentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros

✂️ a) devem acatar as decisões dos órgãos da administração superior, sob pena de perderem os respectivos cargos.
✂️ b) integram um único órgão sob a direção do Procurador- Geral da República.
✂️ c) não se encontram subordinados a nenhum outro órgão ou poder quando desempenham seus deveres profissionais.
✂️ d) somente podem ser removidos compulsoriamente de seus respectivos cargos mediante decisão do colegiado competente.
✂️ e) podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas conforme a forma estabelecida na lei.

2 Q1476 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, FCC

É certo que o Conselho Nacional do Ministério Público

✂️ a) poderá, dentre outras atribuições, destituir, pelo voto de dois terços de seus membros, os Procuradores-Gerais que atentem contra os princípios constitucionais.
✂️ b) possui, dentre outras atribuições, o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
✂️ c) compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
✂️ d) escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, para um mandato de dois anos, admitida a recondução.
✂️ e) compõe-se de dezesseis membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

3 Q1477 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, FCC

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

✂️ a) poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
✂️ b) exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.
✂️ c) presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
✂️ d) promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.
✂️ e) poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

4 Q1478 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, FCC

O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é