Engenheiro Civil - Regimento Interno - TRE AM

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✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 29

🏆 3

📈 37%

1 Q15127 | Regimento Interno, Regimento Interno, Engenheiro civil, TRE AM, IBFC

Texto associado.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

a) Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
b) Verifficar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.
c) Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.
d) Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

2 Q15128 | Regimento Interno, Regimento Interno, Engenheiro civil, TRE AM, IBFC

Texto associado.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Da decisão sobre o conflito de competência:

a) Não caberá nenhuma espécie de recurso.
b) Não caberá recurso, salvo embargos de declaração.
c) Caberá agravo regimental.
d) Caberá recurso inominado.

3 Q15129 | Regimento Interno, Regimento Interno, Engenheiro civil, TRE AM, IBFC

Texto associado.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

a) Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral
b) No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.
c) Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
d) Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

4 Q15130 | Regimento Interno, Regimento Interno, Engenheiro civil, TRE AM, IBFC

Texto associado.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do: