Engenheiro Agrônomo - Direito Ambiental - Prefeitura de Paulista PE

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Direito Ambiental

•

UPENET

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

96Resoluções

37%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q15152•
Direito Ambiental•
UPENET•
Prefeitura de Paulista PE

Segundo o Art. 29, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual é a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida?

Pena - detenção de dois a seis meses e multa.

Pena - apenas multa.

Pena - detenção de seis meses a dois anos e multa.

Pena - detenção de seis meses a um ano e multa.

Pena - detenção de um a dois anos e multa.

Questão

Q15153•
Direito Ambiental•
UPENET•
Prefeitura de Paulista PE

Com relação à Resolução CONAMA 382, de 26 de dezembro de 2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, analise as afirmativas abaixo:

1. Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
2. Limite máximo de emissão - LME: quantidade máxima de poluentes permissível de ser lançada para a atmosfera por fontes fixas.
3. Fica estabelecido o limite de emissão para poluentes atmosféricos de 400 mg/Nm de NOx como NO2, provenientes de processos de geração de calor, a partir da combustão externa de gás natural com potência térmica nominal menor que 70 MW.

Está INCORRETO o que se afirma em

Questão

Q15154•
Direito Ambiental•
UPENET•
Prefeitura de Paulista PE

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, está INCORRETO o que se afirma sobre as condições de qualidade de água para as águas doces de classe 1.

Resíduos sólidos objetáveis virtualmente ausentes.

Turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT).

Oxigênio dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2.

pH: 2,0 a 10,0.

Corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes.

Questão

Q15155•
Direito Ambiental•
UPENET•
Prefeitura de Paulista PE

Para fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário, considera-se Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente o ato administrativo único que autoriza a implantação e operação de empreendimento. As unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas, tão somente, à LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente.

Nesse contexto, está CORRETO o que se afirma na alternativa

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de trinta dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de quarenta e cinco dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de sessenta dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de setenta dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de noventa dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

Questão

Q15156•
Direito Ambiental•
UPENET•
Prefeitura de Paulista PE

A Lei Federal Nº 9985, de 18 de julho de 2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. Sobre o tema, indique a categoria de unidade de conservação que NÃO faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral.

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Q15152•
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Pena - detenção de dois a seis meses e multa.

Pena - apenas multa.

Pena - detenção de seis meses a dois anos e multa.

Pena - detenção de seis meses a um ano e multa.

Pena - detenção de um a dois anos e multa.

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Q15153•
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Q15154•
Direito Ambiental•
UPENET•
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Resíduos sólidos objetáveis virtualmente ausentes.

Turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT).

Oxigênio dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2.

pH: 2,0 a 10,0.

Corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes.

Questão

Q15155•
Direito Ambiental•
UPENET•
Prefeitura de Paulista PE

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de trinta dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de quarenta e cinco dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de sessenta dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de setenta dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

O prazo para a emissão da LIO ou do ato administrativo equivalente será, no máximo, de noventa dias a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

Questão

Q15152•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15153•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15154•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15155•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15156•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15152•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15153•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15154•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

Q15155•Direito Ambiental•UPENET•Prefeitura de Paulista PE

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