Simulado: Engenheiro Agrônomo - Direito Agrário

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

✂️ a) inegociáveis.
✂️ b) inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.
✂️ c) inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
✂️ d) inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos
✂️ e) inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.

Sobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:

✂️ a) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que seja proprietário de outro imóvel produtivo rural.
✂️ b) àquele que possuir como sua, área na zona rural, pormais de dez anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares.
✂️ c) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, desde que não tenha outro imóvel urbano.
✂️ d) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
✂️ e) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural.

Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

✂️ a) Compete aos Estados e ao Distrito Federal, em concorrência com a União, desapropriar imóveis rurais que não atendam à função social.
✂️ b) O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
✂️ c) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não serão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
✂️ d) As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária.
✂️ e) O volume total de títulos da dívida agrária independe de fixação em orçamento anual.

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