Simulado: Assistente Social - Direito Constitucional

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Q15344 • Direito Constitucional • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- a) preservação das florestas, da fauna e da flora.
- b) proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.
- c) promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- d) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- e) registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
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Q15345 • Direito Constitucional • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui(em) crime(s) de responsabilidade do Prefeito Municipal:

I. efetuar repasse que supere os limites definidos na Constituição Federal de 1988.
II. não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês.
III. enviar o repasse a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

É correto o que está contido em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I, II e III.
- d) I e III, apenas.
- e) III, apenas.
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Q15346 • Direito Constitucional • CETRO • Fundação Casa • Assistente Social
Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados as

I. águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
II. áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
III. ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos Municípios de outros Estados.
IV. terras devolutas não compreendidas entre as da União.

É correto o que está contido em
- a) I e II, apenas.
- b) II e IV, apenas.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e IV, apenas.

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