Engenheiro Eletricista - Legislação Estadual - TJ PA

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✅ 4 questões

😐 Médio

👥 33

🏆 3

📈 34%

1Q15376 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP

Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que

✂️ a) os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.
✂️ b) o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
✂️ c) não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada
✂️ d) o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.
✂️ e) para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

2Q15377 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP

No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que

✂️ a) os planos de previdência estaduais não cobrirão o evento reclusão
✂️ b) a contribuição previdenciária incidirá somente sobre o vencimento base do servidor.
✂️ c) ela será fundada totalmente nas contribuições dos servidores
✂️ d) um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ e) será assegurado ao servidor o direito à saúde, não alcançando seus dependentes.

3Q15378 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP

O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.969/07, é definição de

✂️ a) cargo de provimento efetivo.
✂️ b) quadro de pessoal.
✂️ c) plano de carreira
✂️ d) função gratificada.
✂️ e) cargo de provimento em comissão.

4Q15379 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Engenheiro Eletricista, TJ PA, VUNESP

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

✂️ a) seis meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o primeiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.
✂️ b) oito meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.
✂️ c) doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.
✂️ d) quatorze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o penúltimo mês do ano anterior ao de sua efetivação.
✂️ e) vinte e quatro meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.