Engenheiro Eletricista - Direito Constitucional - DPE RJ

De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros

O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se;

Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a:

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que: