Engenheiro Eletricista - Direito Constitucional - DPE RJ

Gabarite Questões · 2026-06-03T23:22:06.020Z

Simulado de Direito Constitucional com 5 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

93Resoluções

58%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

FGV

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q15443•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros

os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.

os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).

Questão

Q15444•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se;

Questão

Q15445•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a:

emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la.

lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção.

lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais.

lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo.

Questão

Q15446•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

Questão

Q15447•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada.

os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.

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Questão

Q15443•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros

os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.

os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).

Questão

Q15444•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

Questão

Q15445•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a:

lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção.

lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais.

lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo.

Questão

Q15446•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

Questão

Q15447•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RJ

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:

o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

Q15443•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15444•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15445•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15446•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15447•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15443•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15444•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15445•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15446•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

Q15447•Direito Constitucional•FGV•DPE RJ

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