Engenheiro Agrônomo - Direito Administrativo - MPE ES

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Direito Administrativo

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

39Resoluções

47%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q15448•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

têm legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

possuem personalidade jurídica de direito público.

possuem juízo privativo tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

estão sujeitas à falência.

seus bens são impenhoráveis.

Questão

Q15449•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

Questão

Q15450•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

De rateio e de convênio.

De programa e de rateio.

De gestão e de gerenciamento.

De parceria e de gestão.

De administração e de gerenciamento.

Questão

Q15451•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

Questão

Q15452•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.

Legislativo e Assessoria de Controle Interno.

Executivo e Procurador-Geral de Justiça.

Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.

Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.

Questão

Q15453•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

Em conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada

Questão

Q15454•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de

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Questão

Q15448•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

têm legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

possuem personalidade jurídica de direito público.

possuem juízo privativo tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

estão sujeitas à falência.

seus bens são impenhoráveis.

Questão

Q15449•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

Questão

Q15450•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

De rateio e de convênio.

De programa e de rateio.

De gestão e de gerenciamento.

De parceria e de gestão.

De administração e de gerenciamento.

Questão

Q15451•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

Questão

Q15452•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.

Legislativo e Assessoria de Controle Interno.

Executivo e Procurador-Geral de Justiça.

Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.

Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.

Questão

Q15453•
Direito Administrativo•
VUNESP•
MPE ES

Questão

Q15448•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15449•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15450•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15451•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15452•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15453•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15454•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15448•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15449•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15450•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15451•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15452•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15453•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

Q15454•Direito Administrativo•VUNESP•MPE ES

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Q15449•
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Direito Administrativo•
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Q15453•
Direito Administrativo•
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Q15454•
Direito Administrativo•
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Q15448•
Direito Administrativo•
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Q15449•
Direito Administrativo•
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