Analista Judiciário - Direito Administrativo - STJ

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Direito Administrativo

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

76Resoluções

65%Média

MédioDificuldade

Questão

Q15622•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir.

Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.

Certo

Errado

Questão

Q15623•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Julgue os itens seguintes, referentes à concessão dos serviços públicos e à execução dos contratos administrativos.

Na execução dos contratos administrativos, prorrogações de prazo devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente para celebrar o contrato.

Certo

Errado

Questão

Q15624•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Julgue os itens seguintes, referentes à concessão dos serviços públicos e à execução dos contratos administrativos.

No âmbito das parcerias público-privadas, a concessão administrativa caracteriza-se pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes: do pagamento das respectivas tarifas pelos usuários e da contraprestação pecuniária devida pelo concedente ao particular contratado.

Certo

Errado

Questão

Q15625•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.

Certo

Errado

Questão

Q15626•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.

Certo

Errado

Questão

Q15627•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Os bens públicos, sejam eles de uso comum, de uso especial ou dominicais, são imprescritíveis, não sendo, pois, suscetíveis de usucapião.

Certo

Errado

Questão

Q15628•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Os processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravamento da sanção, diferentemente do que ocorre na esfera judicial.

Certo

Errado

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Certo

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STJ

Certo

Errado

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Q15624•
Direito Administrativo•
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Certo

Errado

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Q15625•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

Errado

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Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Certo

Errado

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Q15627•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Certo

Errado

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Q15628•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ

Certo

Errado

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