1Questão
Acerca das vedações e garantias dos
juízes, assinale a opção correta.
2Questão
A respeito da Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC), nos termos da
Constituição Federal assinale a opção correta.
3Questão
As emendas Constitucionais nºs 19 e 20
alteraram alguns dispositivos da Constituição
brasileira relativos aos servidores públicos. Com
relação a esse tema, assinale a opção correta.
4Questão
A nova redação do art. 39 da Constituição
Federal definida pela Emenda Constitucional nº
19, extinguiu o regime jurídico único dos
servidores públicos. Assinale a opção correta
acerca das conseqüências decorrentes dessa
extinção.
5Questão
Emanuela adquiriu a estabilidade no
serviço público federal em decorrência de ter
ocupado cargo na administração pública direta.
Após aprovação em novo concurso público para o
cargo de Assistente da Carreira de Apoio técnico-
Administrativo do Ministério Público da União
(MPU), foi à mencionada servidora investida no novo
cargo. Em face da situação apresentada, Emanuela:
6Questão
Considere que, após aprovação em concurso
público de provas e títulos para cargo de professor da
Fundação Universidade de Brasília, universidade
pública federal, Frederico, que não possuía qualquer
vínculo com o serviço público, entrou em exercício e,
conseqüentemente, submeteu-se ao estágio
probatório, durante o qual cometeu crime contra a
administração pública. Nesses termos, servidor
deverá ser:
7Questão
No âmbito do MPU, o responsável por
determinada unidade administrativa tomou
conhecimento de ato de improbidade administrativa
praticado por seu subordinado. Nesses termos, o
responsável pela unidade deverá:
8Questão
Marina, empregada do Banco do Brasil,
sociedade de economia mista, prestou concurso
para cargo técnico do MPU e, aprovada, tomou
posse e entrou em exercício na mesma data da
posse. Entendendo que haveria compatibilidade
de horários, manteve a servidora o seu emprego
no Banco do Brasil. Verificando a acumulação,
sua chefe no MPU notificou-a da necessidade de
que fizesse opção pelo emprego ou pelo cargo
público. Em face dessa situação, assinale a opção
correta.
9Questão
Maria Cristina, servidora do MPU, delegou o
desempenho de atribuição de sua responsabilidade
a pessoa estranha à repartição, fora dos casos
previstos em lei. Esse fato deu ensejo à abertura
de processo criminal, além de ter causado
prejuízos à administração pública. Diante do
exposto, assinale a opção correta.
10Questão
Constituem princípios institucionais do
Ministério Público:
11Questão
Não constitui forma de provimento de cargo
público a: