Agente Tributário - Direito Constitucional - EPTC

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Direito Constitucional

•

OBJETIVA

•

Ensino Médio

•

3 questões

Desempenho Global

94Resoluções

55%Média

MédioDificuldade

Questão

Q15873•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - A soberania.
II - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III - O pluralismo político.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Questão

Q15874•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:

I - Suplementar a legislação estadual no que couber, mas nunca a legislação federal.
II - Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
III - Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Questão

Q15875•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como os de garantia e cessão de direitos a sua aquisição.

É obrigatório ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de 1/3 e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

Pertencem ao Município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

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Notificações

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Questão

Q15873•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Questão

Q15874•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Questão

Q15875•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

É obrigatório ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de 1/3 e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

Q15873•Direito Constitucional•OBJETIVA•EPTC

Q15874•Direito Constitucional•OBJETIVA•EPTC

Q15875•Direito Constitucional•OBJETIVA•EPTC

Q15873•Direito Constitucional•OBJETIVA•EPTC

Q15874•Direito Constitucional•OBJETIVA•EPTC

Q15875•Direito Constitucional•OBJETIVA•EPTC

Q15873•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

Q15874•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
EPTC

Q15875•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
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Direito Constitucional•
OBJETIVA•
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Q15874•
Direito Constitucional•
OBJETIVA•
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Q15875•
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