Agente de Defensoria - Lei da Defensoria nº 80/1994 - i

São os princípios institucionais da Defensoria Pública.

São objetivos da Defensoria Pública.

“O exercício do cargo de Defensor é ___________ e _____________ de membro da carreira.” Preenchem as lacunas, respectivamente:

“À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia _______________, _________________ e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na ________________ ...” Preenchem as lacunas, respectivamente:

“Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues, até o dia ____________ de cada mês, na forma do art. 168 da Constituição Federal.” Preenchem as lacunas, respectivamente:

“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo __________________, mediante controle e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei....”.

Constituem órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto:

Constituem órgãos de atuação da Defensoria Pública.

Constitui órgão auxiliar da Defensoria Pública.

“A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros ________________ da _______________ e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de ___________ anos, permitida uma _____________.” Preenchem as lacunas, respectivamente: