Simulado: Regulador de Serviços Públicos - Legislação Estadual

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Q16017 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos
A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I - Legislar sobre o orçamento.

II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a
- a) 1.
- b) 2.
- c) 3.
- d) 4.
- e) 5.
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Q16018 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos
Acerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta.
- a) O FUNAM foi criado em substituição ao Fundo de Melhoria e Gestão de Parques (PROPARQUES).
- b) O Conselho de Administração do FUNAM será presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
- c) O Conselho de Administração do FUNAM tem como finalidade aprovar a proposta anual de orçamento.
- d) O Conselho de Administração do FUNAM tem como um de seus membros o Presidente o Instituto Brasília Ambiental.
- e) A sociedade civil terá seu representante no FUNAM, que será o mesmo representante dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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Q16019 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos
No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- a) Os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial.
- b) Um dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais.
- c) Um dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- d) Os planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal.
- e) Um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos.

Regulador de Serviços Públicos - Legislação Estadual - ADASA

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