1Questão
A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
I - Legislar sobre o orçamento.
II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.
III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.
V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.
A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
I - Legislar sobre o orçamento.
II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.
III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.
V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.
A quantidade de itens certos é igual a
2Questão
Acerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta.
3Questão
No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.