Simulado: Regulador de Serviços Públicos - Serviços Públicos

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Q16020 • Conhecimentos Específicos • Serviços Públicos • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos
Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. Acerca da prestação dos serviços público, assinale a alternativa incorreta.
- a) A concessão de serviço público é a delegação a pessoa jurídica que demonstre sua capacidade de desempenho e execute o serviço por sua conta e risco.
- b) A concessão de serviços públicos não se pode dar por prazo indeterminado.
- c) A concessão é formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade concorrência.
- d) Na concessão, ocorre a transferência da titularidade do serviço ao concessionário, nas condições estabelecidas em contrato.
- e) O contrato de concessão é comutativo e intuitu personae.
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Q16021 • Conhecimentos Específicos • Serviços Públicos • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos
Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
- a) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
- b) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
- c) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
- d) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
- e) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.
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Q16022 • Conhecimentos Específicos • Serviços Públicos • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos
A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.
- a) Permitir o acesso dos usuários aos seus registros contábeis.
- b) Dar informações aos usuários a respeito de seus resultados financeiros.
- c) Constituir servidões, quando admitido no contrato.
- d) Tomar empréstimos com o poder concedente a fim de dar continuidade aos serviços.
- e) Arcar com eventuais desapropriações feitas pelo poder concedente.

Regulador de Serviços Públicos - Serviços Públicos - ADASA

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