Simulado: Agente de Defensoria - Lei da Defensoria nº 80/1994

1Q1596 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:

✂️ a) residir na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.
✂️ b) desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes sejam atribuídos pelo Defensor Público Geral.
✂️ c) prestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado, quando solicitadas.
✂️ d) manifestar se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
✂️ e) expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

2Q1597 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado, exceto:

✂️ a) exercer atividade político partidária, enquanto atuar junto à Justiça Eleitoral.
✂️ b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, em razão de suas atribuições.
✂️ c) exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
✂️ d) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
✂️ e) requerer, advogar, ou praticar em Juízo, atos que de qualquer forma não colidam com as funções inerentes ao seu cargo, ou com os preceitos éticos de sua profissão

3Q1598 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

Qualquer pessoa pode representar a(o) ______________ sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública dos Estados.

✂️ a) Corregedor Geral
✂️ b) Defensor Público Geral
✂️ c) Ouvidor Geral da Defensoria Pública
✂️ d) Ministério Público Estadual
✂️ e) Superior Tribunal de Justiça

4Q1599 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

A lei estadual preverá a pena de ____________ nas hipóteses que estabelecer, e sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.

✂️ a) remoção compulsória
✂️ b) demissão
✂️ c) destituição
✂️ d) suspensão
✂️ e) prisão preventiva

5Q1600 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

Caberá ao Defensor Público Geral aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no caso de ____________ e _____________, em que será competente para aplicá las o Governador do Estado.

✂️ a) cassação da aposentadoria; prisão preventiva
✂️ b) demissão; suspensão
✂️ c) demissão; destituição
✂️ d) destituição; prisão preventiva
✂️ e) demissão; cassação de aposentadoria

6Q1601 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito civil, penal e administrativo.
✂️ b) A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
✂️ c) Os membros da Defensoria Pública do Estado não podem participar de comissão, banca de concurso, ou de qualquer decisão, quando o julgamento ou votação disser respeito a seu cônjuge ou companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
✂️ d) Nenhuma penalidade será aplicada sem que se garanta ampla defesa, sendo obrigatório a sindicância nos casos de aplicação de remoção compulsória.
✂️ e) O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Pública do Estado, será autorizado pelo Conselho Superior da Defensoria.

7Q1602 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

Em relação a eleição para membros do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

✂️ a) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Governador do Estado.
✂️ b) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
✂️ d) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Defensor Público Geral do Estado.
✂️ e) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado.

8Q1603 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

Compreende órgão(s) de execução da Defensoria Pública do Estado:

✂️ a) Núcleos da Defensoria Pública do Estado.
✂️ b) Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
✂️ c) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
✂️ d) Defensores Públicos do Estado.
✂️ e) Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado.

Agente de Defensoria - Lei da Defensoria nº 80/1994 - iv

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