Primeiro Tenente de Polícia Militar - Direito Penal - Bombeiro Militar CE

Gabarite Questões · 2026-06-06T19:10:02.843Z

Simulado de Direito Penal com 5 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Desempenho Global

148Resoluções

62%Média

MédioDificuldade

Direito Penal

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q16239•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

O princípio da ultratividade da lei penal refere-se à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência.

Certo

Errado

Questão

Q16240•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade

Certo

Errado

Questão

Q16241•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

Certo

Errado

Questão

Q16242•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
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Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes materiais, conduta, resultado, tipicidade e nexo causal entre conduta e resultado constituem elementos do fato típico.

Certo

Errado

Questão

Q16243•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE

Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens.

O delito de rixa é um crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de três ou mais pessoas.

Certo

Errado

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Notificações

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