No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.
O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor sempre que o réu deixar de fazê-lo
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.
Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.